Em tempos de aperto fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou, sem licitação, um estudo preliminar para reforma do museu da instituição, que guarda togas e chapéus de ex-ministros, cadeiras antigas, manuscritos e processos históricos. O escritório contratado foi o de Paulo Mendes da Rocha, mais destacado arquiteto brasileiro da atualidade, e o trabalho vai custar R$ 240 mil.
O Tribunal justificou a contratação do escritório de Rocha sem licitação por conta de sua notória especialização e disse que ele foi chamado para elaborar apenas um estudo “conceitual”. O projeto executivo para a obra demandará recursos adicionais. O Supremo não informou o custo total das obras do museu. “As estimativas de custos só serão definidas quando o projeto for finalizado e aprovado pelo STF”, afirmou o Tribunal, em nota. Procurado, o arquiteto não respondeu.
O Supremo alega que o museu existente ocupa hoje uma área de menos de 70 m², em que se “comprime a história institucional da Corte”. O projeto não prevê a construção de um novo prédio, mas “readequação dos espaços existentes”. O local, no segundo andar do edifício-sede, fica afastado do público que visita as instalações do STF. Atualmente, uma parte das peças é exposta em vitrines, nos corredores e salas do prédio.
O Supremo diz que espera abrir o novo museu no próximo ano não só para guardar peças históricas da instituição, como acontece hoje, mas para abrigar exposições que contribuam para “a promoção da cidadania, da justiça e da compreensão da Constituição”.
Pela curadoria atual, as peças incluídas na Seção de Memória Institucional do Supremo, nome oficial do museu, valorizam a memória particular de ministros que passaram pela Corte. O acervo inclui, por exemplo, as togas usadas pelos ex-ministros Francisco Rezek e Ellen Gracie, os óculos de Cordeiro Guerra e os botões dourados de Rafael Mayer.
Nos últimos meses, os gastos do STF chamaram a atenção, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos premiados para refeições a serem servidas a autoridades. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Uma batalha que envolve cerca de R$ 2,5 bilhões deve recomeçar na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Trata-se do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar de vez os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Uma das prioridades do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a liberação dos recursos pode chegar a R$ 332 milhões neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milhões em 2018. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, apresentou recurso, alegando que o dinheiro seria necessário para o equilíbrio fiscal do governo federal. O caso está agora nas mãos dos 15 desembargadores que compõem a chamada Corte Especial do TRF-3.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi contingenciado durante sucessivos governos até que a atual gestão passou a usar o dinheiro para projetos que vão do combate à corrupção à defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico.
O saldo hoje em caixa chega a R$ 2,5 bilhões. A maior parte desses recursos vem de multas aplicadas pelo Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade). Mas o fundo também é alimentado por multas da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das indenizações de ações civis públicas propostas pelo MPF, por exemplo, para a reparação de lesões ao patrimônio histórico e ao meio ambiente e à proteção de pessoas vulneráveis.
A liberação do dinheiro do fundo ocorreu após o MPF entrar com ação civil pública na 6.ª Vara Federal de Campinas. O pedido foi apresentado em dezembro de 2017 e, no ano seguinte, o MPF obteve uma liminar que garantia o descontingenciamento dos recursos para o ano de 2019. “Havia um desvirtuamento do fundo, pois ele tinha a finalidade específica e fixada em lei de reparar as lesões causadas à coletividade”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli. Continue reading →
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