A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (11), o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG/foto) pelo desvio de R$ 1 milhão que seriam destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência.
O dinheiro era de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Os desvios foram feitos na época em que Barbosa também presidia a Federação Nacional da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), em 2010.
Segundo a denúncia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais o valor de R$ 999.997,82 para contratação de duas empresas de promoção de eventos. Mas, de acordo com as investigações, parte do dinheiro foi usado em benefício de pessoas físicas e jurídicas, além de financiar a campanha eleitoral de Eduardo Barbosa.
Na manifestação, a procuradora-geral afirma que o deputado aproveitou do convênio firmado entre a instituição e o governo federal para “utilizar parte desses recursos, de forma escamoteada, para outras finalidades que não, especificamente, a execução da finalidade da destinação do dinheiro prevista no instrumento contratual”.
O relatório final de prestação de contas, produzido pela Coordenação Geral de Convênios da SDH concluiu que houve fraude e mal uso de recursos públicos. O texto ainda destacou indícios de simulação nos procedimentos de cotações e da ocorrência de procedimentos fictícios para contratação das empresas.
A quebra do sigilo bancário da conta que recebeu o dinheiro revelou ainda a ausência de demonstração de grande parte dos valores repassados às empresas subcontratadas, além do desvio de parte do montante. Extratos mostram que cerca de 60% do valor pago à uma das empresas foi desviado. Os principais destinatários do dinheiro recebido foram funcionários e familiares de sócios da empresa.
Caso o deputado seja condenado, a PGR quer que Eduardo Barbosa perca sua função pública, seja ele emprego público ou mandato eletivo.
O QUE DIZ EDUARDO BARBOSA
No Twitter, o deputado divulgou um áudio em que afirma que recebeu a denúncia com “tranquilidade”, mas que considera “inacreditável” que, após 6 anos, a PGR continue dando prosseguimento à denúncia. Continue reading →
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo liberará até R$ 20 bilhões do Orçamento. Destes, R$ 14 bilhões serão desbloqueados dos dias 25 a 30 de setembro. Os R$ 6 bilhões restantes serão para outubro.
Essa liberação foi acordada entre Onyx e a equipe econômica do governo. Pressionados pelo contingenciamento (bloqueio de recursos) do Orçamento, as pastas mais atingidas serão beneficiadas. O descontingenciamento atingirá principalmente os Ministérios da Defesa, Educação, Infraestrutura e Saúde.
As demais pastas também receberão os recursos, só que em montantes menores. Os valores específicos para cada ministério, contudo, ainda não foram definidos pela equipe econômica.
Segundo Onyx, a liberação de parte do orçamento foi possível devido a uma leve alta na arrecadação da União. O crescimento dos lucros dos bancos também ajudou a desafogar os recursos.
Bloqueios no Orçamento
Para tentar garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit primário de até R$ 139 bilhões, o Ministério da Economia anunciou em março o bloqueio de R$ 29,79 bilhões do Orçamento de 2019.
O contingenciamento foi anunciado durante divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 1º bimestre. Será o 6º ano consecutivo de resultado negativo nas contas públicas.
Novos bloqueios foram feitos ainda no 1º semestre. Em julho, um novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento do Poder Executivo foi anunciado.
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