Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas se reúnem, nesta quinta-feira (14), em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar processos relativos a atos e fatos dos órgãos e entes sob a jurisdição do órgão. A sessão será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas, com acesso livre ao público.

No total, a pauta tem 39 processos, que envolvem pedidos de reexame, relatórios fiscais, consultas, inspeção especial, apuração de responsabilidade, representações, prestação de contas, denúncias, recursos de reconsideração, fiscalização de atos e contratos e auditorias.

Em relação às consultas, a Prefeitura de Pimenta Bueno questiona a possibilidade de contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), fundamentado na hipótese de inexigibilidade de licitação. Já a Câmara daquele município pergunta sobre a legalidade de repasse mensal de combustível aos vereadores.

Por sua vez, a Câmara de Nova Mamoré formula consulta sobre desconto no subsídio de vereador por falta injustificável em sessão legislativa. Outra consulente é a Câmara de Cujubim, que pergunta sobre a incorporação da gratificação pela prestação de serviços extraordinários ao vencimento, serviços de planos de saúde e adicional de conclusão de terceiro grau.

Por fim, a Câmara de Urupá levanta questão sobre o regramento de contratação de serviços de publicidade. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), na área “Sessões TCE-RO”, por meio do link “Sessão Ordinária Pleno”.

COMPOSIÇÃO
O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do Tribunal e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.


Autor: TCE