O projeto de lei que permite às mulheres optar pela cesárea sem orientação médica em hospitais públicos, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), foi aprovado na última quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Agora, ele deve seguir caminho em outra casa legislativa: a Câmara dos Deputados. Isso porque a deputada federal Carla Zambelli (Foto) adaptou o projeto de sua correligionária e já pensa em solicitar na próxima semana a tramitação em regime de urgência. “Tem tudo para ser aprovado nacionalmente”, afirmou Zambelli.

Segundo o texto, a possibilidade de escolha pela cesárea é facultada às gestantes que estejam pelo menos na 39ª semana da gravidez. A relatoria do projeto deve caber à deputada Soraya Manato (PSL). Nos bastidores, Manato, que é médica, teria sinalizado ser a favor da proposta, que divide os profissionais da saúde.

Defensores do parto normal veem risco de um aumento significativo das cesáreas, o que contraria um esforço internacional para reduzir essa taxa. Em 2016, o Ministério da Saúde publicou um protocolo incentivando o parto normal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda as cesáreas apenas “quando medicamente necessárias”, sob argumento de que podem causar complicações à mulher e ao bebê sobretudo em locais sem estrutura adequada.

“Não é uma questão de querer aumentar o número de cesáreas. Isso pode ser consequência. O projeto é para a mulher poder escolher com qual parto ela se sente mais confortável para o nascimento do seu bebê”, frisou Zambelli. Para a deputada, ao contrário, a taxa pode ser atenuada caso haja políticas públicas voltadas ao acompanhamento da gestação. “Se o acompanhamento for integral, a probabilidade da mulher se sentir confortável para o parto normal é muito maior. Ela faz os exames pré-natais e os exercícios para o bebê se encaixar melhor. Vai estar melhor instruída”, ressaltou.

Outra limitação apontada pelos críticos é a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) em absorver novos custos e profissionais. Segundo Zambelli, o SUS já tem de estar preparado para fazer cesáreas em qualquer situação. “Fazer uma cesárea ou dez, a diferença é só a boa vontade, porque os médicos já estão ali”, afirmou. Continue reading →