E aprovam abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base da lei que define parâmetros para por em prática o abuso de autoridade.

Por meio dessa lei, pode haver a punição de juízes, procuradores de Justiça e promotores, caso eles cometam alguma irregularidade.

Era tudo o que desejavam os parlamentares acusados por crimes de corrupção: vingar-se dos magistrados que os julgam por desvios do dinheiro público. Essa lei já havia sido aprovada no Senado.

Agora, ela será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso ele assine a lei e nada mude, a partir de agora juízes e procuradores poderão ser punidos por eventuais erros em procedimentos jurídicos. (ISTOÉ)

Palco armado para Eduardo Bolsonaro ser embaixador

Senadores se armam para sabatina de Eduardo Bolsonaro para embaixada. Presidente Jair Bolsonaro ainda não enviou a indicação do filho para o Senado

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Os senadores começam a se armar para a batalha da aprovação, ou não, de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos EUA.

BOA COMPANHIA 

O senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores, onde Eduardo será sabatinado, fez um levantamento de todas as pessoas que já foram indicadas para embaixadas e não eram diplomatas de carreira. Encontrou 13 nomes.

Na lista estão o banqueiro Walther Moreira Salles, que foi embaixador em Washington no governo de Getúlio Vargas, o ex-governador do Rio Amaral Peixoto, que ocupou o mesmo cargo no governo de Juscelino Kubitscheck, e Lutero Vargas, filho de Getúlio, que foi embaixador em Honduras no governo de João Goulart

Ele listou também casos da história recente: Delfim Netto foi embaixador em Paris no governo de Ernesto Geisel; o ex-governador do DF José Aparecido foi embaixador em Lisboa no governo de Itamar Franco —que, por sua vez, representou o Brasil na OEA na gestão de Fernando Henrique Cardoso e foi embaixador em Roma no governo Lula.

Lula nomeou ainda o ex-deputado Paes de Andrade para a embaixada de Lisboa e Tilden Santiago para Cuba.

O senador não encontrou, no entanto, caso de pai que tenha nomeado o próprio filho para uma representação diplomática.

CONTRA-ATAQUE 

A oposição também se arma. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)apresenta na sexta relatório favorável ao projeto que exige que apenas diplomatas de carreira possam ser indicados ao cargo de embaixador. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

A Câmara dos Deputados também entrou no debate da indicação e já discute um projeto de lei que proíbe a indicação de pessoas de fora da carreira diplomática para representações do país no estrangeiro.

Apesar da expectativa, Bolsonaro ainda não enviou a indicação do filho para o Senado. “A mensagem dele, que é bom, não chega”, diz Nelson Trad.