Discussão sobre Lula deve acelerar julgamentos no STF que preocupam Lava Jato Na linha de frente do STF está análise de ações sobre prisão após 2ª instância e suspeição de Moro  Thais Arbex – Folha de S.Paulo
Depois de dar um duro recado à Lava Jato na quarta-feira (7), proibindo a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio em São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve acelerar o debate de temas caros à cúpula da força-tarefa de Curitiba e ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Na linha de frente desse movimento estão a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância e o julgamento da alegada suspeição de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão. Ministros ouvidos pela Folha dizem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado. A prisão após a condenação em segunda instância é uma das principais bandeiras de Moro e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador já afirmou, por exemplo, que uma eventual mudança de entendimento sobre as prisões consagraria a impunidade e poderia afetar a existência da própria operação. A avaliação no Supremo é a de que os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e divulgados desde junho abriram o caminho para que a corte dê sua palavra final. Mesmo magistrados contrários à revisão do entendimento avaliam que, hoje, já há uma maioria formada no STF para rechaçar a antecipação automática da pena após decisão em segunda instância. Leia reportagem na íntegra clicando ao lado: Discussão sobre Lula deve acelerar julgamentos no STF que ...
PEC paralela já nasce natimorta Os governadores, especialmente os nordestinos, fizeram de tudo para atrapalhar a reforma da Previdência, aprovada em segundo turno da madrugada de ontem pela Câmara dos Deputados. A consequência foi a exclusão dos Estados e Municípios do texto base que chega para apreciação e votação no Senado. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) já tem uma alternativa para incluir Estados e Municípios: a apresentação de uma PEC paralela, que só entra em discussão no Congresso depois de promulgada a reforma da Previdência. Na prática, para evitar atraso na promulgação das mudanças nas regras de aposentadoria, o Senado não deve fazer alterações no texto enviado pela Câmara. Mais adiante, entretanto, a nova Previdência, já promulgada, voltaria ao parlamento para ser emendada. Governadores e prefeitos podem ter uma grande surpresa: o arquivamento da PEC paralela antes de ser discutida. |
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