Por Beatriz Jucá/El País

Era plena campanha de uma das eleições mais polarizadas do Brasil. Há pouco mais de dez meses, o presidente Jair Bolsonaro caminhava pelas ruas da cidade mineira de Juiz de Fora, acompanhado por centenas de apoiadores aos gritos de “mito!”, quando sofreu um ataque que quase lhe custou a vida. Adélio Bispo de Oliveira cravou uma faca no abdômen do então candidato, segundo ele mesmo justificou as autoridades policiais, por motivos políticos e religiosos. Acreditava que Bolsonaro fazia parte de uma conspiração maçônica que incluía “o extermínio dos militantes dos partidos de esquerda e minorias” e que ele havia sido escolhido por Deus para salvar o país, conforme consta em documentos anexados ao processo. Laudos médicos particulares e judiciais apontam que o responsável pelo crime tinha problemas psicológicos, uma versão que o presidente nunca comprou. “Sabe por que a jogadinha de ser maluco? É que daqui para frente, se ele resolver fazer delação premiada, não vale mais porque ele é maluco”, disse em ao vivo, no Facebook.

Desde o ataque, Bolsonaro passou a defender veementemente a tese de que Adélio seria apenas um instrumento de uma suposta tentativa de assassinato planejada por opositores políticos. Chegou a se irritar com as investigações sobre o crime — praticado durante um ato de campanha e, por isso, amplamente documentado em vídeos e fotografias — e até acusou a Polícia Federal de tentar “abafar o caso”. “Parece que a PF age em parte como uma defesa do criminoso. Não quero que inventem o responsável, mas quero que apurem o caso”, afirmou em uma entrevista semanas depois do atentado. Em fevereiro, a PF apontou que Adélio teria agido só. Meses depois, Bolsonaro mandou reforçar as investigações.

No último mês de junho, a Justiça considerou Adélio inimputável por apresentar problemas psicológicos. Bolsonaro não gostou da decisão. Indignado, prometeu que iria “até as últimas consequências” para que o grave ataque contra ele não ficasse impune. Também chegou a dizer que seria importante evitar que o caso transitasse em julgado para que Adélio tivesse a “oportunidade de falar” quem encomendou sua morte. Nesta semana, porém, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso porque não recebeu recursos nem do Ministério Público Federal (MPF) nem dos advogados do presidente, que atuavam como assistentes de acusação.

Apesar de ter feito duras críticas às investigações e de ter endossado uma narrativa de conspiração em torno do caso ao longo dos últimos meses, Bolsonaro decidiu silenciar sobre o fim do processo e não explicar por que não recorreu, mesmo tendo criticado o reconhecimento da insanidade mental de seu agressor pela Justiça. No Twitter, onde o presidente costuma ser bastante atuante, a última manifestação sobre o caso aconteceu no dia 11 de junho. Bolsonaro postou um vídeo em que o advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, se recusa a revelar quem o contratou. Continue reading →

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quinta-feira um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função. Em março, o governo já havia editado decreto prevendo essas exigências para apenas parte dos comissionados. Com a ampliação, mais 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras. A medida faz parte das ações que marcam os 200 dias do mandato de Bolsonaro.

O decreto de março afetou principalmente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. Também foram enquadradas nas novas regras as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até R$ 10 mil, aproximadamente. A medida abrangeu 24,3 mil cargos.

Com o novo decreto, entram nessa lista sete tipos de cargos, incluindo cargos de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros. Ao todo, são mais 76,1 mil cargos — totalizando 100.498 sob as regras mais rígidas. Só não entram na lista as chamadas gratificações, pagamento extra a servidores, porque essas funções são reguladas por leis específicas, que não podem ser alteradas por decreto.

Exigências valem a partir de agosto

As exigências passam a valer a partir de 1º de agosto. Até lá, ocupantes dos novos cargos terão que comprovar que se enquadram nas exigências. Além de serem Ficha Limpa, os indicados têm que comprovar perfil profissional e formação acadêmica compatível com a função. Por exemplo, para cargos que exijam pós-graduação, é necessário apresentar o diploma.

A medida foi desenhada pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. As novas regras não terão efeito sobre as contas públicas, já que nenhum cargo será cortado. Mas a equipe econômica espera que, caso haja substituição de um indicado por outro mais adequado para o cargo, haverá ganho de eficiência na máquina pública. A pasta ainda não contabilizou quantos DAS e FCPE foram substituídos após a edição do primeiro decreto.