A decisão do presidente do Supremo Dias Toffoli criou clima de pânico no Ministério Público Federal. Todas as coordenadorias que atuam com crime organizado no âmbito federal e nos estados serão afetadas. O alcance total da medida ainda é inestimável, dizem investigadores A tese que prega a revisão da jurisprudência que autorizou o uso de dados fornecidos pela Receita ou pelo Coaf a órgãos de investigação sem autorização judicial cresceu à medida que ministros do STF e do STJ descobriram ter sido alvo de apurações desses órgãos.
Gilmar Mendes e familiares de Toffoli, por exemplo, tiveram relatórios sobre suas contas produzidos pelo Fisco e vazados à imprensa. O órgão, depois, negou que eles fossem alvo de investigações formais.
Nesta terça (16), procuradores começaram a levantar elementos para contestar a decisão de Toffoli. A expectativa é a de que a PGR entre ao menos com embargos de declaração, contestando o alcance irrestrito da ordem. (Painel – FLS)
Coordenador da Lava Jato no RJ diz que decisão de Toffoli sobre Coaf é 'retrocesso sem tamanho'
Procurador Eduardo El Hage diz que praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil podem ser paralisadas. Ministro do STF acolheu pedido de Flávio Bolsonaro (PSL).
Por G1 Rio
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
A decisão de Toffoli acolhe pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e foi publicada na última segunda-feira (15), mas divulgada apenas nesta terça (16). Horas depois, o chefe da Lava Jato fluminense se pronunciou.
"A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil", escreveu El Hage.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) avalia ainda que, ao exigir decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf, o STF "aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro".
O procurador afirma ainda que se trata de um "retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário (do STF) o mais breve possível".
O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.
Nota de Eduardo El Hage
“A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do COAF, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível".
Ao usar caso Flávio para travar investigações
Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo
Jogo de gente grande - A polêmica decisão em que Dias Toffoli suspendeu ações baseadas em informações obtidas sem o aval da Justiça é a expressão máxima da capacidade de arquitetura política do ministro. A medida, um anseio antigo da ala da corte que prega um “freio de arrumação” no uso desses instrumentos por órgãos de investigação, foi tomada em caso que tem Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como alvo, neutralizando reação de parte da claque bolsonarista e de Sergio Moro, que integra o governo do pai do senador
Hoje ministro da Justiça, Moro está de licença. Ele não falou sobre o assunto em suas redes. Nesta terça (16), usou o espaço para criticar a publicação de mensagens de membros da Lava Jato e divulgar dados de sua pasta. Só.
Membros do STF e do Judiciário dizem que, com essa tacada, Toffoli não só reforçou boa relação com o presidente Jair Bolsonaro como também deve ter se firmado como voz a ser ouvida no processo de escolha do próximo chefe da PGR.
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