A Câmara dos Deputados abriu, na tarde de hoje, uma sessão de debates no plenário para começar a contar o prazo para o segundo turno de votação da reforma da Previdência.

Os trabalhos se iniciaram por volta das 14h, com 51 deputados, número mínimo necessário para a abertura de uma sessão. A semana deve ser de pouca movimentação na Câmara porque os parlamentares entram em recesso na próxima quinta (18). Uma outra sessão convocada para as 18h desta segunda-feira foi cancelada.

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na sexta-feira (12).

Entre um turno e outro, porém, o Regimento Interno da Câmara estabelece um intervalo (chamado no jargão legislativo de interstício) de cinco sessões no plenário – que podem ser de debates ou votação.

O prazo só terminará de ser contado em agosto uma vez que o recesso parlamentar começa na quinta-feira (18) e vai até 31 de julho. O segundo turno de votações da reforma da Previdência está previsto para se iniciar em 6 de agosto.

O texto precisa ser votado em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Para ser aprovado, precisa do aval de ao menos 308 dos 513 deputados.

O primeiro turno foi concluído após quatro dias de sessões. Algumas se arrastaram pela madrugada.

Aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a favor e 131 contrários, o texto-base prevê, entre os principais pontos, idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A análise dos destaques (sugestões para alterar pontos específicos) começou na quarta-feira e só terminou nesta sexta. Os parlamentares aprovaram quatro mudanças pontuais no texto:

• Flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
• Regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
• Redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
• Regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Após a conclusão da votação no plenário, a comissão especial onde a reforma tramitou até a semana passada voltou a se reunir para votar a redação do texto para o segundo turno. Ao final de três horas e meia de debates, o texto foi aprovado pelo colegiado por 35 votos a 12, na madrugada deste sábado (13).

Governo vai “destravar” distribuição de cargos

Estadão

Dois meses após a edição de um decreto que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, mais conhecido como “banco de talentos”, o governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados, mas promete “destravar” as indicações e acelerar a distribuição dos cargos para partidos que apoiaram a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Até agora, a maior parte dos compromissos assumidos pelo Planalto foi com o Centrão, grupo que atuou como fiel da balança para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

A estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado. É naquela região que está, por exemplo, a cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foco de corrupção em um passado não muito distante. Diretorias da estatal serão loteadas entre DEM, PP, MDB e PSDB, que, apesar de não integrar o Centrão, é uma espécie de “agregado” no bloco que dá as cartas do poder na Câmara.

As negociações têm sido feitas com as bancadas estaduais, e não com os líderes dos partidos, mas até hoje a liberação dos espaços nas repartições federais foi a conta-gotas. A ideia é que, além da Codevasf, superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam preenchidas no pós-Previdência.

Às vésperas da votação da reforma, vista pela equipe econômica como fundamental para o ajuste das contas públicas, deputados começaram a pressionar o Planalto não apenas pelo pagamento de emendas orçamentárias, mas também por nomeações. O governo garantiu um crédito suplementar para obras em redutos de parlamentares bem antes das eleições municipais de 2020 e empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês, mas a promessa de mais recursos dificilmente será cumprida a curto prazo, por causa do aperto fiscal.

Desconfiados, deputados iniciaram, então, um movimento para cobrar os cargos represados. Antes mesmo de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, perder o posto de articulador político do Planalto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, já estava recolhendo as indicações de seus pares.

“No caso da Bahia, nada foi tratado com a bancada e os cargos ainda são ocupados pelas mesmas pessoas que estavam no governo anterior”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), que é vice-líder do governo na Câmara. “Pelo que sei, não houve mudanças e, na maioria dos órgãos, continuam os nomeados da gestão Temer, mas o pessoal está dando um crédito de confiança para o governo Bolsonaro”, afirmou o ex-coordenador da bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), escolhido para presidir a Comissão Especial da reforma tributária.