Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

Partidos de esquerda informaram neste domingo (14) que entrarão com uma reclamação disciplinar contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A motivação é reportagem divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S. Paulo e o site The Intercept Brasil. De acordo com o texto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações.

Em nota da bancada da Câmara, o Psol afirmou que “devido às flagrantes ilegalidades, observa-se que valores e princípios básicos do Ministério Público foram quebrados com tais diálogos e iniciativas”. “Trata-se de um claro desvio de conduta e abuso ilegal de prerrogativas”, diz o partido.

A reclamação será apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, para que o órgão “proceda a uma rigorosa investigação e punição dos envolvidos, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais envolvidos”.

O PT também confirmou via assessoria de imprensa que tanto a direção do partido quanto as bancadas da Câmara e do Senado apresentarão reclamação ao Conselho.

ACUSAÇÃO ARQUIVADA

O corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Orlando Rochadel, arquivou em 27 de junho investigação contra o procurador Deltan Dallagnol pelo conteúdo dos vazamentos.

O coordenador da Lava Jato e outros membros da força-tarefa eram suspeitos de cometer uma “falta funcional” por causa das conversas divulgadas.

Na decisão Rochadel afirmou que há indícios de que o vazamento das mensagens foram obtidas de forma ilícita.

“Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar”, declarou Rochadel.