O Ministério da Agricultura autorizou a utilização de 42 novos agrotóxicos no Brasil, ampliando o recorde de pesticidas liberados pelo governo federal neste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24).
Ao todo, a pasta liberou 239 novos produtos no país desde janeiro. Segundo o ministério, boa parte das substâncias segue fórmulas que já estão no mercado —apenas uma delas nunca havia sido introduzido no Brasil—, e a medida visa aumentar a concorrência.
Na lista, há itens que já foram banidos pela União Europeia e vários definidos como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.
Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), atribuiu às liberações recordistas neste ano a critérios “técnicos” que eram barradas em governos anteriores por conta de “processo ideológico”.
Oficialmente, a pasta defende a autorização do uso destas novas fórmulas para “aumentar a concorrência e baratear custos” dos agrotóxicos, enfatizando que os produtos são fórmulas “genéricas” de princípios ativos já produzidos no Brasil.
A engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, diz que a regulamentação dos agrotóxicos autorizados neste ano ignora bases científicas:
— Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir, explica Lacôrte. — Há, ainda, produtos que serão descontinuados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas.
Sem teste
O novo agrotóxico introduzido no Brasil, segundo a ONG, não foi sequer testado na União Europeia, seria muito tóxico e prejudicial aos animais aquáticos. Chamado de Florpirauxifen-benzil, ele não consta no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Greenpeace estima que 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados no bloco europeu. O crescimento no número de produtos no país começou em 2016, mas aumentou consideravelmente desde a posse do novo governo, apoiado pela bancada ruralista.
O governo já atendeu a 440 outros pedidos de registro de agrotóxicos, que ainda precisam passar por etapas burocráticas até a liberação.
— O cliente da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente é a sociedade, não as empresas. Claro, elas são também parte do processo. Ninguém está falando em parar de usar agrotóxicos da noite para o dia. Isso é impossível. Mas estamos pedindo políticas públicas voltadas para esse problema, defende a porta-voz da ONG. — O agronegócio conta com o retorno econômico, tratado com muito orgulho pelo setor, mas deixa de fora a contaminação de água, que não pode ser mais aproveitada, e a do solo. Isso inviabilizará a produção a longo prazo.
A União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado. A transferência desses recursos, provenientes da exploração de petróleo, é a principal aposta do governo para levar os governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira (24), para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás. O objetivo é promover “um choque de energia barata”, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, e abrir o caminho para a reindustrialização do País.
As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE), têm como pilares a melhoria da regulação e a criação da figura do consumidor livre. A exemplo do que já ocorre no setor elétrico, grandes indústrias poderão comprar gás diretamente de produtores e comercializadores. Outro ponto-chave do programa diz respeito à Petrobrás: a companhia terá de vender todas as ações que detém em empresas de transporte e distribuição.
A expectativa de Guedes é que o conjunto de medidas possa diminuir o preço em 40% e 50%, turbinando o PIB da indústria nacional em até 10,5% por ano. A redução é vista como crucial para estimular novos investimentos industriais. Hoje, a energia representa 7% dos custos de produção do setor, mas, dependendo do segmento, essa participação é bem maior. É o caso da indústria de vidro (onde o porcentual é de 25,6%), cerâmica (32,2%) e cimento (55,8%), segundo estudo da Ex-Ante Consultoria Econômica, feito a pedido do setor.
Com algumas modificações, Guedes encampou a proposta desenhada pela equipe anterior, que naufragou no Congresso por falta de apoio dos Estados, das distribuidoras e da própria Petrobrás. Esse cenário mudou com o agravamento da crise dos Estados, que precisam de recursos, e os planos da Petrobrás de centralizar investimentos em produção e exploração em águas profundas.
A decisão de fazer o choque de energia foi antecipada por Guedes, em março. Mas o desafio estava no convencimento dos Estados, cuja participação no plano era fundamental, já que a Constituição determina que a competência para concessão e regulação do mercado de gás é dos governos regionais. Por isso, a equipe econômica avaliou por meses medidas para estimular a adesão voluntária dos governadores ao pacote.
Até agora, garante Guedes, a estratégia tem dado certo. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já mostraram interesse em adotar as medidas propostas. A expectativa dos técnicos é a de que todos vão aderir ao Novo Mercado de Gás – a despeito da resistência da Abegás, que representa as distribuidoras.
Para ter acesso aos recursos, os Estados terão de cumprir metas do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Esse programa se juntará ao Plano Mansueto, outro pacote de socorro financeiro aos Estados, já enviado ao Congresso, que também tem medidas que devem ser cumpridas voluntariamente. O Plano Mansueto, porém, não prevê injeção de recursos no caixa, mas autoriza os Estados a tomarem financiamentos com garantia da União.
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