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Justiça : CAUTELA
Enviado por alexandre em 17/06/2019 08:22:38

STF pede cautela aos juízes na comunicação entre defesa e acusado

A troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol gerou debate sobre a relação entre juízes e as partes de processos. Se na Lava-Jato de Curitiba o juiz manteve proximidade com o Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal (STF) esta comunicação é tratada com cautela.

O ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava-Jato no tribunal, morto em 2017, não falava com advogados ou procuradores fora do tribunal. Segundo pessoas próximas, ele não adiantava suas decisões para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sucessor de Zavascki na Lava-Jato, o ministro Edson Fachin tem o mesmo comportamento. E não recebe ninguém sem um assessor presente.

Joaquim Barbosa, aposentado em 2014, foi um dos ministros mais rígidos do STF neste sentido. Só recebia um advogado em audiência se o da outra parte também estivesse. Muitas vezes, essa metodologia não interessava aos advogados. Em outras, as agendas eram incompatíveis. Por isso, quase não havia audiência.

Barroso elogia a conduta, mas usa outra: só recebe alguém diante de um assessor.

— No Brasil, há uma prática, generalizadamente aceita, de o advogado da parte despachar o caso com o juiz, isoladamente. O advogado faz isso, e o Ministério Público também. Na maior parte do mundo isso não é aceitável. O ministro Joaquim Barbosa tentou instituir a prática de não receber advogado sem a presença do advogado da outra parte e foi criticado, injustamente, diz.

Maurício Corrêa, que morreu em 2012, foi ministro do STF até 2004. Dois anos e meio depois, já como advogado, foi acusado por Barbosa, no plenário da Corte, de praticar tráfico de influência, por ter telefonado ao ministro pedindo celeridade no processo.

Numa entrevista em 2009, Corrêa defendeu-se:

— Nunca fiz nenhum pedido ilegal. Foi um equívoco dele, uma exacerbação.

Pouco comum

O ministro Marco Aurélio Mello, um dos críticos mais contundentes no STF da relação revelada entre Moro e Dallagnol, recomenda cautela na relação do juiz com as partes:

— Artífices processuais falam nos autos. E o juiz há de manter a equidistância. Como a mulher de César, não basta ser, precisa parecer. O tipo de integração ocorrido, no momentoso caso Moro, é péssimo em termos de preservação da independência. Como seria visto semelhante diálogo do juiz com advogado do investigado?

O ministro Ricardo Lewandowski diz evitar ações que possam favorecer uma parte:

— Entendo que o magistrado deve pautar a sua conduta pelo Código de Ética da Magistratura, em especial pelo artigo 8º: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Em Brasília, juízes e advogados costumam frequentar os mesmos ambientes. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos criminalistas mais atuantes no STF, é amigo de ministros da Corte, recebe-os em casa e troca mensagens com eles. Mas diz que nunca tratou de processo fora das cortes:

— Eu tenho o WhatsApp de alguns ministros que são meus amigos pessoais, mas nunca trato de processo dessa forma. Isso é excrescência, é crime. Uma coisa nunca antes vista.

Juízes e procuradores ouvidos dizem que a relação entre os juízes e as partes do processo deve mudar.

— Esse episódio vai alterar o comportamento de quem permite intimidades, declarou um juiz de primeira instância, em caráter reservado.



A Polícia Federal não divulgou o balanço atualizado de solicitações de novas armas durante o mês de maio. O levantamento é atualizado mensalmente, mas por uma “transição de sistema”, não compilou as solicitações feitas após o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas, publicado em 8 de maio.

De janeiro a abril de 2019, 11.465 armas foram registradas junto à Polícia Federal em todo o país. O número não leva em conta solicitações de armas para CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), que foram de 25.010 armas de janeiro até maio deste ano.

O decreto publicado em maio amplia o número de pessoas que podem solicitar armas de fogo. Mas não é possível saber quantos registros foram feitos desde que entrou em vigor, há quase 2 meses. Questionada sobre quando o número voltará a ser divulgado, a Polícia Federal não respondeu.

Em 3 de junho, a assessoria afirmou que seria necessário esperar algumas semanas. Eis a resposta encaminhada na ocasião:

“No mês de maio houve a transição do sistema, do Sinarm para o Sinarm II, que ainda não está emitindo relatórios. Pedimos a gentileza de aguardar algumas semanas até termos disponíveis os dados atualizados”.

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