Direção Geral do DER-RO é denunciado mais uma vez por fazer festival de cargos comissionados
A Direção Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Rondônia (DER-RO) foi denunciado mais uma vez no Ministério Público do Trabalho por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC 002/2008) que prevê, dentre outras coisas a contratação de servidores comissionados que não sejam para atuar nas áreas de direção e assessoramento. O TAC já se transformou em uma ação civil pública (nº 1020/2007) atualmente em tramitação na 4ª Vara da Justiça do Trabalho.
A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves. Segundo o sindicalista, o DER-RO continua contratando comissionados em desvio de função, enquanto dezenas de concursados esperam por suas nomeações após o concurso realizado no ano passado. “Muitos são contratados como chefe de equipe ou de núcleo, mas atuam como motoristas, operadores de máquinas e até borracheiros”, denunciou.
Clay Milton e seu assessor jurídico do Simporo, Charles Harttmann, estiveram hoje pela manhã com a procuradora do trabalho Paula Roma de Moura, onde relataram as irregularidades e obtiveram a informação de que o MPT já solicitou a execução de multa à Justiça do Trabalho contra o DER/RO. Para Clay Milton, somente a multa não vai resolver a situação, ainda mais que os diretores não irão pagá-la, e sim os cofres públicos financiado pelo dinheiro do contribuinte.
O sindicalista voltou a cobrar a contratação do pessoal concursado de 2010, que, segundo ele, é a única forma de minimizar o festival de cargos comissionados na autarquia. Somente na categoria de motoristas faltam 52 candidatos para serem chamados do último concurso. “Enquanto isso, o DER-RO enche as residências com comissionados. É bom lembrar que esses trabalhadores do interior são tratados em regime de semi-escravidão, pois cumprem longas jornadas de trabalho, dormem no chão e sem qualquer tipo de equipamento”, finalizou.
Fonte: ASCOM
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