VAI ACABAR? - Brasil - Notícias
Brasil : VAI ACABAR?
Enviado por alexandre em 09/06/2019 22:10:59

Fundeb corre o risco de acabar em 2020

Como se fossem poucos os problemas da educação no Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode deixar de existir no ano que vem. A extinção do fundo em 2020 está prevista desde 2007, quando foi criado. No entanto, um estudo mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. 

O levantamento, realizado pelo movimento Todos pela Educação, norteia a justificativa da proposta que tramita no Senado Federal para tornar o Fundeb permanente. 

Na Casa Alta tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que querem tornar o fundo uma política vitalícia. Já na Câmara dos Deputados, uma comissão foi instalada para analisar a PEC 15/15, que também defende a permanência. Vice-presidente da Comissão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) admite que a prioridade dada à reforma da Previdência impede que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre, mas acredita que o fundo não será extinto. “Queremos estabilizar o Fundeb como uma política de financiamento da educação básica, colocar no corpo da Constituição. Ele é responsável, enquanto recurso, por 60% do financiamento, algo em torno de R$ 150 bilhões que compõem o fundo. A grande crítica diz respeito à participação da União de apenas 10% nesse montante. O debate posto é de tornar mais isonômica à participação. A proposta na Câmara acena para em dez anos sair de 10% para 30% da composição final”, disse.

Na mesma linha de Danilo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, defendeu uma maior parcela da União nos recursos para a educação e apontou que um dos maiores problemas está no subfinanciamento. “Você tem o Fundeb que varia de acordo com economia e receita e, ao mesmo tempo, você tem despesas de custeio com crescimento constante. São curvas diferentes. A população precisa de uma escola de qualidade. O ideal são três refeições, mas tem um custo e o que lhe é repassado não é suficiente, nem mesmo com as políticas do Fundeb. Os programas direcionados à merenda e transporte escolar da área rural, muito pior. Então, como manter um aluno na escola, principalmente de famílias de baixa renda, sem alimentação saudável? Muitos precisam comer na escola, não tem refeição em casa”, disse.

No Senado, o consultor legislativo Paulo de Sena Martins destacou mudanças na educação após a implantação do Fundeb. “Em muitos Estados nem mesmo um salário mínimo era pago a professores da educação básica. Esta era uma situação muito comum. Foi a partir do Fundeb que a gente conseguiu pelo menos nacionalizar o salário”, disse.

INVESTIGAÇÕES

Um dos problemas do Fundeb está na aplicação dos recursos. No mínimo, 60% deve ser usada na remuneração dos professores, diretores e demais profissionais do magistério. O restante, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento, como reformas aquisição e manutenção de equipamentos e aquisição de materiais didáticos. Mas isso nem sempre é levado à risca. 

“Às vezes não há observância aos limites do Fundeb e isso é irregularidade séria, um desprestígio ao ensino. Em alguns casos, os prefeitos até investem em educação com o fornecimento de merenda, transporte, mas para isso ele deve usar os 40%. Fora que, às vezes, destina (o recurso) a coisas não relacionadas à educação, como shows, construção de parque, pagamento de Previdência. São gastos de interesse público, mas não podem ser suportados pelo recurso do Fundeb”, explicou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano.



servidores

Muita água ainda vai rolar embaixo da ponte que levará ao formato final da reforma da Previdência, mas começam a ficar mais claros – e o Congresso em Foco revela aqui, com exclusividade – alguns pontos-chave do texto substitutivo que o relator na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar no início da semana que vem.

Samuel confidenciou a parlamentares que pretende instituir um pedágio de 100% como norma de transição para os atuais servidores públicos. Um exemplo permite entender melhor como a coisa funcionaria. De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que saiu do Ministério da Economia, se o servidor tem 58 anos e faltam seis meses para conquistar o direito à aposentadoria, ele trabalharia sete anos a mais, até completar 65.

Com o pedágio de 100%, dobra o tempo restante para início da aposentadoria, que passaria nesse caso de seis meses a um ano. Ou seja, o funcionário público se aposentaria com 59 anos. A ideia é adotar a regra para todos os servidores civis atualmente no exercício de carreiras em âmbito federal, estadual e municipal.

O relator também vai alterar os critérios propostos para os professores. A PEC do governo obriga homens e mulheres a se aposentarem com a mesma idade mínima, 60 anos. Hoje, eles se aposentam com o mínimo de 55 (homens) e 50 (mulheres). Samuel, atendendo a apelos de diversas bancadas partidárias, aceitou reduzir a idade mínima. Ainda há dúvidas, porém, quanto à fórmula a seguir. Uma alternativa é o redutor de cinco anos.

mulheres se aposentariam com 57 e os homens com 60 anos – cinco a menos do que o proposto pelo governo para os demais trabalhadores (62 e 65, respectivamente). Outra possibilidade é fixar a idade em 55 para mulher e 60 para homem, estendendo dessa forma em cinco anos a idade exigida pela legislação em vigor. Discute-se a possibilidade de mudar o tratamento dos policiais, para os quais o governo quer adotar a idade mínima de 55.

Quanto à questão mais polêmica da reforma neste momento, o relator está determinado a enfrentar a resistência contra a inclusão no texto dos servidores estaduais e municipais. Numa articulação que teve à frente o paulista João Doria, tucano como Samuel Moreira, 25 governadores divulgaram carta em defesa da tese (as exceções vieram da Bahia e do Maranhão, estados governados por PT e PCdoB).

Para tornar a aprovação factível, Samuel deverá propor uma espécie de “purgatório”, como diz um influente integrante da comissão especial. A reforma só valerá para os estados que a incorporarem à legislação estadual no prazo máximo de seis meses, aprovando-a em suas casas legislativas. Cogitou-se da possibilidade de se fazer isso por decreto, ato da prerrogativa dos governadores, mas esse instrumento jurídico é considerado inadequado e inconstitucional para tratar de tema tão amplo e tão nitidamente próprio das atribuições do Legislativo.

De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), os tucanos devem fechar questão pela manutenção do funcionalismo estadual e municipal na “Nova Previdência”. O Novo, também. No PSL e em vários partidos supostamente da base governista, há muitos opositores à proposta.

Estados que não entrarem na reforma, porém, ficariam excluídos do acesso a certos mecanismos facilitados de crédito e a avais da União Federal.

“Não existe nenhuma possibilidade de os deputados aceitarem incluir estados e municípios”, afirma o experiente deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Temos de respeitar esse princípio federativo da independência entre os diversos poderes e permitir que os estados caminhem com suas próprias pernas definindo os seus planos próprios de previdência”. Veja a entrevista com Hildo Rocha

Também deverão ser substancialmente modificadas as disposições relativas à aposentadoria rural, às pensões e aos benefícios de prestação continuada (BPC), pagos a deficientes físicos e pessoas em situação de miséria. “Para obter os 308 votos no plenário [mínimo de três quintos dos 513 deputados], tem que melhorar muito a proposta. Acredito que mais de 20 mudanças deverão ser feitas. Sem isso, não passa”, prevê o líder do Cidadania (ex-PPS) na Câmara, Daniel Coelho (PE), outro ferrenho defensor da exclusão de estados e municípios da reforma.

Vencida a batalha na comissão especial da Câmara, o texto deve ter os votos de três quintos dos deputados e dos senadores (pelo menos 49), em dois turnos de votação. Até aqui, a reforma passou apenas por um teste de fogo. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais de dois meses após a proposta chegar ao Congresso. A proposta foi entregue no Congresso em 20 de fevereiro.

As alterações contemplam, sobretudo, categorias ou segmentos sociais numerosos, como professores, beneficiários do BPC, trabalhadores rurais e pensionistas. Tudo indica que os servidores serão a parte mais afetada pela reforma. Mesmo aí, ainda pode prevalecer a lógica de tirar muito de poucos e pouco de muitos. Explica-se. Se o funcionalismo estadual e municipal sair da reforma, ficarão no sacrifício somente os servidores federais. Os números de cada parcela do funcionalismo tornam esse rumo menos desgastante para os parlamentares. Enquanto há no Brasil cerca de 1,2 milhão de federais na ativa, os funcionários estaduais somam cerca de 3,7 milhões e os municipais, 6,5 milhões.

Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo