Política : JOGANDO
Enviado por alexandre em 07/06/2019 09:06:19

Sem reeleição à frente governadores iludem população

Por Fernando Canzian – Folha de S. Paulo*

Os governadores do Nordeste que se posicionam contra a reforma da Previdência fazem cálculos políticos egoístas para não ficar mal com seu eleitorado.

Mas eles ameaçam jogar a população em seus estados no caos quando já não estiverem mais lá para responder por isso.

Muitos desses estados não só já ultrapassaram o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (ou estão muito perto disso) como gastam entre 20% a 40% de sua receita corrente líquida com servidores inativos.

A falta de investimentos em segurança, saúde e educação é consequência disso e de um déficit previdenciário anual de R$ 90 bilhões nos estados. Com a previsão de que a metade dos servidores estaduais hoje na ativa se aposentem nos próximos dez anos, a situação de penúria vai se agravar.

Isso é inexorável, pois mais da metade (51%) desses funcionários têm direito a aposentadorias especiais. Entre eles, são os policiais militares os que normalmente se aposentam mais cedo: 96% deles antes dos 50 anos de idade.

Mergulhados em crises de segurança pública, estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe, onde há grande número de assassinatos, poderão ter novos saltos na violência no curso dessas aposentadorias em massa de PMs.

Como os recursos disponíveis são crescentemente capturados pelos servidores aposentados, em números que só aumentam, será progressiva também a dificuldade de reposição.

Diante desse quadro, o que os governadores nordestinos têm em comum para se posicionar contra a reforma? A resposta não é técnica, mas política. E não só porque alguns deles são de esquerda.

Na maioria dos estados nordestinos, os atuais governadores foram reeleitos (em PE, BA, CE, MA, PI, SE e AL) e terão de deixar obrigatoriamente o cargo a seus sucessores. Ficará para eles, a partir de 2023, a bomba deixada para trás.

A situação é oposta ao que se vê no Sul e Sudeste, onde os novos governadores (em SP, MG, RJ, ES, RS, PR e SC) foram eleitos pela primeira vez e têm à frente a chance de comandar seus estados por mais sete anos e meio. A maioria defende a reforma.

Ao se alinharem contra a Previdência e as regras mais duras para aposentadorias, os governadores nordestinos também comprometem o espaço no orçamento para investimentos de seus sucessores.

O engodo é ainda maior porque comandam estados mais pobres, onde a maioria da população já se aposenta depois dos 65 anos de idade, como prevê a reforma.

É também por serem pobres que eles deveriam justamente ter mais recursos disponíveis para investimentos em áreas de atendimento básico. E não para pagar cada vez mais aposentados.

*Jornalista, autor de "Desastre Global – Um Ano na Pior Crise desde 1929" e vencedor de quatro prêmios Esso



Governadores do NE reconhecem necessidade da reforma

Os governadores do Nordeste elaboraram, hoje, uma nova carta em que apresentam o posicionamento do grupo sobre a Reforma da Presidência. No texto, transcrito abaixo na íntegra, os gestores se dispuseram “a cooperar e a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país”. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

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