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Enviado por alexandre em 04/06/2019 08:48:41

Bolsonaro parabeniza Congresso pela MP 871

Governo estima que projeto renderá economia de 100 bilhões de reais em 10 anos

Presidente  diz que Brasil ‘avança’ com MP antifraude

VEJA - Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro publicou, na noite desta segunda-feira 3, uma mensagem no Twitter parabenizando aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões de reais em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).

A MP 871 foi aprovada na noite desta segunda-feira no Senado, último dia antes de perder sua validade. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.



Movimento negro contra pacote anticrime de Moro

Entidades do movimento negro estão lançando um manifesto contra o pacote anticrime de Sergio Moro. Três ex-ministros da Justiça endossaram a iniciativa: Tarso Genro, Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo.

As entidades dizem que, “não obstante suas intenções iniciais”, a proposta de Moro restringirá direitos e permitirá que agentes do Estado “fiquem impunes quando do assassinato de jovens pobres e negros, 
maiores vítimas de letalidade em nosso país”.

Enquanto isso, Fernando Haddad (PT-SP) estreará em breve um programa de notícias nas redes sociais. O nome será “Painel do Haddad”. Os primeiros pilotos começam a ser gravados nesta semana.

A ideia é conversar com personalidades de diversas correntes e movimentos sociais, da esquerda à centro-direita.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


Ato hoje contra projeto anticrime de Sérgio Moro

Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, como diz o governo.

Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.  (BR 247)

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