Moro inspirado em Alemanha e Portugal O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou o Twitter para defender o pacote de medidas anticrime, nesta segunda-feira, 20. O ministro afirmou que se baseou nos Códigos Penais da Alemanha e Portugal para elaborar o trecho da proposta que prevê redução ou isenção de pena a agentes que se excederem agindo em legítima defesa. “Podemos até ser acusados de copiar e colar códigos estrangeiros, mas não de propor algo extravagante. Informe-se e apoie o projeto anticrime”, escreveu o ministro. Moro cita o Código Penal português, no qual afirma constar o seguinte trecho: “O agente não é punido se o excesso (em legítima defesa) resultar de perturbação, medo ou susto, não censuráveis”. Também hoje, a OAB entrega ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um estudo no qual sugere a exclusão desse ponto da proposta, chamado de “excludente de ilicitude”. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos também já haviam se manifestado de maneira contrária a essa medida. Moro cita o Código Penal português, no qual afirma constar o seguinte trecho: “O agente não é punido se o excesso (em legítima defesa) resultar de perturbação, medo ou susto, não censuráveis”.
 Na avaliação do vereador carioca Cesar Maia (DEM), o anúncio precoce feito pelo presidente Jair Bolsonaro, de que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para a primeira vaga que surgir no STF, é uma jogada clara de quem está pensando na eleição de 2022.
Em entrevista ao Estadão, Maia disse que com isso, Bolsonaro se prepara para “tirar da frente aqueles que são adversários muito fortes”. “Ele elimina o principal adversário, não tem dúvida nenhuma. Pode fazer a pesquisa que você quiser entre Moro e Bolsonaro, você vai ver o que vai dar. Mostra que o próprio presidente está preocupado com o desdobramento de tudo isso. Ele precisa tirar da frente aqueles que são adversários muito fortes, que é o caso do Moro”, afirmou o pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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