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Política : A TEMPERATURA
Enviado por alexandre em 20/05/2019 09:18:17

Com governo desarticulado, Centrão tenta ditar pauta no Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um telefonema na quinta-feira passada, poucas horas depois de voltar dos Estados Unidos, que traduziu a temperatura política de Brasília. “Se você ficasse mais uma semana fora, a vaca ia para o brejo. Ninguém quer votar mais nada”, disse a ele o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), chefe do Solidariedade, resumindo o mau humor do Centrão com o Palácio do Planalto.

Maia respondeu que a agenda econômica precisava ser votada. Naquela mesma manhã, porém, ele recebeu na residência oficial outros deputados do mesmo grupo, que não só reclamaram da falta de interlocução com a equipe do presidente Jair Bolsonaro como disseram ser preciso “reformar a reforma” da Previdência e apresentar uma proposta alternativa. Uma das ideias em discussão é tirar os Estados das mudanças na aposentadoria, para mostrar quem manda na Casa. Com a desarticulação do governo, o Centrão tenta, cada vez mais, ditar a pauta no Congresso.

O clima piorou na sexta, quando Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp uma mensagem de “autor desconhecido” com fortes críticas ao Legislativo, dizendo que o Brasil é “ingovernável” fora de conchavos promovidos por “corporações” instaladas nos três Poderes. O texto causou revolta e, nos bastidores, foi classificado por deputados como uma “provocação”, que deve ter “troco”.

Visto como fiador da estabilidade em qualquer governo, da direita à esquerda, o Centrão se notabilizou, nesta temporada, por fustigar Bolsonaro e impor derrotas em série ao governo. Na prática, nada anda na Câmara sem o aval desses partidos com espectro de centro, centro-direita e direita que, muitas vezes, fazem dobradinha com a oposição. 

Agora, por exemplo, a maioria do grupo – que reúne cerca de 230 dos 513 deputados – só concorda em aprovar a Medida Provisória da reforma administrativa se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar fora da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

A “providência” para escantear o ex-juiz da Lava Jato já foi tomada pela comissão mista do Congresso, mas ainda pode ser revertida em plenário. A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e expira em 3 de junho. Se não receber sinal verde do Congresso até essa data, as fusões de ministérios serão desfeitas e o governo poderá ter de recriar até dez pastas.

“Eu já vi governo com bom diálogo, como o do ex-presidente Lula, votar 30 MPs em um dia. É que a base do governo Bolsonaro está desorganizada, mas dá para votar, sim”, disse Maia.

Paulinho da Força (SD-SP)

A estratégia que emparedou Moro foi definida na casa de Maia, no início do mês, em reunião do núcleo duro do Centrão, formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. O encontro ocorreu seis dias após Paulinho da Força dizer no palanque, em um ato pelo Dia do Trabalho, que era preciso “desidratar” a reforma da Previdência para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Você quase derruba a República, rapaz!”, afirmou o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PR, dirigindo-se a Paulinho. “Vamos trancar você, no ano que vem, no dia 30 de abril e só soltar em 2 de maio”, completou Maia. Todos riram.

Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia se tornou o principal articulador do Centrão, mas nem sempre concorda com o grupo – no caso da Previdência, por exemplo, ele diverge da proposta de reforma alternativa. O deputado teve o apoio do bloco, de “agregados” do PSDB e de parte da oposição para se reeleger, em fevereiro, além do respaldo do próprio PSL de Bolsonaro, hoje o único partido da base aliada.

A pedido do presidente, Maia indicou Alexandre Baldy (PP), secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para comandar o Ministério das Cidades, se a pasta for mesmo recriada. A indicação, porém, contrariou uma ala do Centrão.  

Ocupar cargos de “porteira fechada” no primeiro escalão sempre foi uma prática do time que dá as cartas do poder na Câmara. Após ter integrantes investigados pela Lava Jato e receber de Bolsonaro o carimbo de “velha política”, porém, o grupo tenta virar o jogo. Em cafés e almoços na casa de Maia, geralmente às segundas, terças e quartas, até mesmo pesquisas são analisadas, como as que ficaram conhecidas no ano passado, quando o Centrão decidiu apoiar a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência. Foi um fiasco.

O desafio, hoje, é transmitir a ideia de que o bloco se reinventou com uma agenda própria, como a proposta de reforma tributária, apresentada pelo MDB e vista com bons olhos por Maia. Para municiar os deputados, o presidente da Câmara encomendou recentemente um estudo mostrando que a transferência do Coaf para a Justiça vai na contramão do que ocorre na maioria dos países, onde o colegiado está vinculado à equipe econômica.

O poder de influência sobre os recursos do Orçamento também ganhou maior relevância no discurso do grupo. Atualmente, o Congresso resiste a atender o pedido de urgência do ministro da Economia, Paulo Guedes, por um crédito extra de R$ 248,9 bilhões para cumprir a “regra de ouro”. O dispositivo impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o salário de servidores.

Sem o mesmo formato do Centrão vitaminado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, o bloco parece ter hoje mais musculatura. Mesmo o núcleo que ajudou a derrubar a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, porém, odeia ser chamado de Centrão. 



Jair Bolsonaro assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas Foto: Marcos Corrêa/PR

O Globo

O governo tem oferecido a deputados uma nova forma de legislar: a possibilidade de enviarem ao Executivo suas propostas para que entrem em vigor imediatamente na forma de decretos presidenciais . A iniciativa foi anunciada em público pela primeira vez há quase um mês, na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou ato extinguindo o horário de verão. Antes disso, a proposta estava parada no Congresso. Um deputado federal então levou a demanda ao presidente, que determinou a expedição de um decreto do Executivo.

Nessa mesma ocasião, Bolsonaro ofereceu aos parlamentares a estrutura da Casa Civil, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) , para analisar a viabilidade de transformar suas ideias em decreto. Segundo o presidente, o órgão levaria entre 15 e 20 dias para fazer essa análise. Deputados foram avisados que as sugestões devem ser enviadas por meio das lideranças do governo no Congresso.

Bolsonaro se dirigiu a ex-colegas e destacou “a dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei ao longo de uma legislatura”, comparando o feito a ser sorteado na Mega-Sena. Em seguida, disse que seu governo está aberto para quem tiver “qualquer contribuição” para dar via decreto ou sugestões de alterações em atos presidenciais.

A oferta, feita repetidas vezes desde então, demonstra a intenção do presidente de se aproximar dos parlamentares. Até o momento, ele não conta com uma base de apoio.

Alguns dias depois, Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o porte de armas no país, sem passar pelo Legislativo, o que suscitou críticas no Congresso. Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse que houve adições de última hora ao decreto por sugestão de deputados. Segundo ele, um dos pleitos atendidos foi a ampliação do uso de armas de calibre restrito (até então permitidas apenas por forças de segurança) para outras categorias de usuários.

— O que eu quero dizer aos senhores? Eu estou à disposição. Qualquer projeto, qualquer decreto do passado que vocês acham (sic) que ele tenha sido feito de maneira que prejudica (…) nós estamos prontos, disse o presidente na ocasião da assinatura do decreto das armas, no início do mês.

‘Tinta é mais fraca’

Dentro do governo, há quem considere a estratégia arriscada. Como disse um servidor do Planalto, “a tinta da caneta do decreto é a mais fraca”. Isso porque estes atos podem ser derrubados com relativa facilidade pela Justiça ou pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, que tem o poder de revogar atos do presidente.

A Câmara dispõe, em seu site, de um mecanismo para envio de propostas ao Executivo. Bolsonaro já afirmou ter usado a ferramenta ao longo de seus mandatos, sem que jamais nenhum presidente tenha se valido de suas ideias. Em 2019, a Câmara registrou 718 sugestões, e 49 delas mencionam decretos.

O chefe da SAJ, Jorge Oliveira, afirmou que a orientação é responder a todas a sugestões depois de acionar os ministérios envolvidos:

— Às vezes, tem matérias que o parlamentar apresentou um projeto de lei, mas, pelo que ele quer alcançar, um decreto do presidente já resolveria. É mais rápido.  

Ele citou como exemplo de decreto que, “em breve”, deve ser formalizado, o que regulamenta a produção de sal em áreas demarcadas para preservação ambiental. Trata-se de uma proposta levada ao governo pelo deputado Beto Rosado (PP-RN).

Lideranças partidárias têm manifestado insatisfação com o que consideram uma forma de “governar por decreto”, sem que as discussões passem pelo Congresso. Até a bancada evangélica, mais alinhada ao governo, articula para derrubar o decreto das armas.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), diz que as competências delimitadas na Constituição não são ultrapassadas pelo presidente:

— Os decretos têm limites claros, baseados na lei. É um exercício normal de poder de regulamentação do Executivo. Não há qualquer intenção de se sobrepor ao Parlamento. 

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