“A pena dele não o proíbe de ter contato com o mundo externo. É estranho que, na época, não tenha havido tanta repercussão pela censura”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), sobre a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de liberar entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a veículos de comunicação.  Pimenta faz coro a correligionários, que, ao comentarem o assunto, repetem o discurso de que Lula é um preso político, injustiçado por ter sido impedido de falar com a imprensa, no período eleitoral.

Lula foi proibido de dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e outros veículos, em 28 de setembro, pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Na época, ele alegou que o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura e determinou que Lula “não praticasse atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na televisão, prevista no art. 47, §1º da Lei 9.504/97, até que se proceda à substituição”.

“Dar entrevista e praticar atos de campanha como candidato são coisas diferentes”, contesta Fernando Haddad, que substituiu Lula como candidato à Presidência pelo PT, depois de o ex-presidente ser impedido de concorrer. Ele questiona a falta de “fundamento jurídico” para a proibição das entrevistas. “Nunca entendi a decisão de proibir, ao menos juridicamente”, diz Haddad, ponderando que “a motivação da decisão não me compete discutir”.

Lula está preso desde abril do ano passado. O PT decidiu o registrar como candidato. Em 31 de agosto, o TSE indeferiu o pedido, acolhendo contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. O PT passou, então, a trabalhar pela maior transferência de votos possível a Haddad, que só foi anunciado candidato 11 dias depois. Concorrentes temiam que a influência de uma entrevista de Lula para o eleitorado.

Para Pimenta, a alegação sobre o período eleitoral é inválida. “Ele não era candidato”, diz. O líder reclama que, na época da decisão, não “houve tantas contestações sobre censura”. “Como era com o Lula, não houve toda essa reação. É diferente”, alega, comparando com a repercussão negativa da decisão do Supremo de censurar veículos de imprensa por reportagem sobre Toffoli. Pimenta está animado com futuras entrevistas: “A voz dele é sempre boa de ser ouvida”.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que “privação de opinião é mais absurdo do que privação de liberdade”. “Proibi-lo de dar entrevista era arbitrário, porque vários outros (presos) dão entrevistas. A decisão anterior só confirmava que ele é um preso político”, comenta o baiano. 

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), diz que a “Constituição assegura que ninguém pode ser considerado inscrito no livro dos condenados enquanto a ação não transitar em julgado”. Antes de falar sobre o impedimento à entrevista, ele diz que o processo que condenou Lula é “cheio de vícios”. “Não há prova documental”, afirma. E completa: “Impedi-lo de dar entrevista, restringir visita, negação de ir ao enterro do irmão, tudo demonstra que a Constituição não está sendo cumprida quando se trata de Lula”. 

Para Dias, a decisão do Supremo que libera a entrevista “faz o Supremo retornar à letra da Constituição”. “Estamos falando de um dos maiores líderes do Brasil, independentemente de diferenças políticas, um dos mais respeitados líderes do mundo. Eu penso que ouvir entrevistas, a opinião dele sobre temas importantes para o Brasil, de alguém que não perdeu sua cidadania, é fundamental”, diz o governador.