O Poder Judiciário começa esta semana pressionado por uma possível CPI no Congresso e um dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sendo escrutinado pela Receita Federal.

Há uma animosidade grande por parte de políticos em relação ao Poder Judiciário nos últimos anos –por conta de inúmeras investigações conduzidas pela Polícia Federal (corroborada por magistrados) e porque o STF tem sido prolífico ao questionar o que faz o Congresso.

Políticos na Câmara e no Senado acham que há um excesso de ativismo judicial. Querem colocar um freio na atuação do Poder Judiciário. Mais de uma vez o Poder360 ouviu de deputados e de senadores da nova leva que tomou posse em 2019 que seria apropriado cassar um ministro do STF para “dar o exemplo aos demais”.

Investigação contra Gilmar Mendes

Nesta sexta-feira (08), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes.

O relatório da Receita, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial de R$ 696.396 do ministro de 2014 a 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

Segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o valor é atribuído à distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia não identificado.

Gilmar enviou um ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, pedindo providências urgentes da Corte. Ele alega que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático”.

Para o ministro, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar disse ainda que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.

Toffoli encaminhou o pedido do colega ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.

Segundo a Receita, foi aberta uma apuração interna para esclarecer o episódio.

Em nota, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) informou que repudia eventual quebra de sigilo fiscal do ministro e “espera dos órgãos competentes a apuração e punição rigorosa do responsável por este vazamento”.

“O que a Unafisco Nacional ressalta é que não há justificativa, moral ou legal,  para qualquer nível de indignação do referido ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal”.

CPI do Judiciário

O Senado deve passar a ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (08) pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE).

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e 6 suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30.000. Com informações do site Poder360.