Bolsonaro assina decreto para criação de "Escolas Cívico-Militares" em todo país - Regionais - Notícias
Regionais : Bolsonaro assina decreto para criação de "Escolas Cívico-Militares" em todo país
Enviado por alexandre em 11/01/2019 12:47:39

Decreto de Bolsonaro prevê modelo 'cívico-militar' em escolas de todo o país
Um decreto assinado nesta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Educação passe, a partir de agora, a avaliar a implementação do modelo de educação "cívico-militar" nas escolas da rede pública municipais e estaduais de todo o país. A missão, de acordo com o decreto, ficará a cargo da Secretaria de Educação Básica.

"Cabe à Secretaria de Educação Básica (...) promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares", afirma o decreto do presidente.

A ideia de Bolsonaro, defendida desde quando ele ainda era candidato, é a expansão de colégios militares em todo o país. Ainda em seu plano de governo, o presidente propunha a instalação, em dois anos, de "um colégio militar em todas as capitais de Estado". Pelo decreto, as escolas estaduais e municipais deverão adotar os modelos de educação usados por colégios militares do Exército, das Polícias e do Corpo de Bombeiros.

Para dar suporte ao sistema, o decreto instituiu a criação da "Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares", que estará ligada diretamente ao Ministério da Educação. À Secretaria, caberá, entre outras "propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio". De acordo com o decreto, a mudança no modelo de educação deve ser feita de forma "progressiva".

"A adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais (será feita), mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social", afirma o decreto.

LGBTs
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou, por meio de uma Medida Provisória, a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º) como uma das primeiras medidas após ser empossado e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).

A exclusão faz parte das mudanças feitas no ministério, que passou a ser chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e é comandado pela pastora Damares Alves.

A Medida Provisória estabelece que o ministério será responsável pela defesa de políticas destinadas à promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.


Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.



É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”.




Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras.



A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.



No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio.

“O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados”, afirmou, acrescentando que a melhor prática "é aquela que o aluno aprende".


Por: Mariana Tokarnia
Agência Brasil

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