Fechamento de campos experimentais em Rondônia afeta mais de 30 mil agricultores, denuncia SINPAF

Enquanto cria unidades onerosas e voltadas à acomodação política, como a recém-inaugurada Embrapa Gestão Territorial, em São Paulo, a empresa fecha campos experimentais em Rondônia que já beneficiaram, em 30 anos de existência, mais de 30 mil famílias de agricultores familiares.



A Seção Sindical Rondônia denuncia que os campos, localizados nos municípios de Machadinho do Oeste e Presidente Médici, correspondem a 40% dos trabalhos desenvolvidos pela Embrapa no estado. “A desativação dessas áreas representará um grave retrocesso, já que irá, de uma só vez, deixar órfãos os que trabalham com a agricultura familiar, e, aind a, reduzir 40% da atividade desenvolvida pela Embrapa”, aponta manifesto divulgado pela Seção Sindical (leia abaixo).



De acordo com o dirigente local Ricardo Gomes, o fechamento afetará a produção de leite e café Conilon, carros-chefes da agricultura familiar em Rondônia. “A atitude irá gerar prejuízos para o estado, principalmente no que concerne aos setores produtivos que mais crescem, como a pecuária e o setor florestal”.



O orçamento da Embrapa para 2011 é um dos maiores de toda sua história, estimado em mais de R$ 1,8 bilhão. Já o custo da manutenção dos campos experimentais de Rondônia que estão sendo fechados não passa de R$ 20 mil mensais, revela o sindicato. “Reclamar recursos financeiros para pesquisa, em especial quanto ao fechamento de estruturas fincadas há mais de 25 anos e em cidades estratégicas não parece ser medida gerencial. A partir de tais dados, um questionamento se mostra urgente: seria razoável, par a uma empresa com orçamento de R$ 1,8 bi, sacrificar dois campos experimentais situados em plena Amazônia que possuem uma despesa de apenas R$ 20 mil?”, questiona o documento.



Segundo o dirigente sindical, o SINPAF tem atuado junto aos poderes Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal para denunciar o desmantelamento dos campos. “Já chegaram até nós mais de dez documentos pedindo o não fechamento dos campos experimentais em função da situação privilegiada da Embrapa com relação a recursos. Continuaremos lutando”, garante Gomes.



Leia baixo o manifesto na íntegra.



Manifesto contra o fechamento dos campos experimentais da Embrapa em Rondônia



A diretoria do SINPAF – Seção Sindical Rondônia vem, publicamente, através deste manifesto, posicionar-se contra o fechamento dos campos experimentais, localizados nos municípios de Machadinho do Oeste e Presidente Médici, ambos situados em Rondônia.



Em dezembro de 2010, de forma arbitrária e agressiva ao desenvolvimento da agropecuária no estado, a presidência da Embrapa em Brasília, com o apoio da chefia da Embrapa de Rondônia, anunciou a “desmobilização” dos campos experimentais supracitados, medida que pretende concluir até meados deste ano. Ocorre que o termo “desmobilização” foi utilizado com a função precípua de burlar a realidade, o que a Embrapa vem promovendo, na verdade, é o fechamento dos campos com o conseqüente encerramento das atividades de pesquisa e a transferência dos empregados que lá laboram.



Os campos experimentais em questão trabalham com o fito de fomentar a agricultura familiar no estado, sendo, pois, inegável a sua importância[1]. Nesse contexto, vale salientar que, em termos percentuais, os campos de Machadinho do Oeste e Presidente Médici correspondem a 40% dos trabalhos desenvolvidos pela Embrapa em Rondônia. Dessa for ma, a desativação dessas áreas representara um grave retrocesso, já que irá, de uma só vez, deixar órfãos os que trabalham com a agricultura familiar, e, ainda, reduzir 40% da atividade desenvolvida pela Embrapa.



Com referência ao campo experimental de Machadinho D’Oeste, este está localizado na região do Vale do Jamari – RO, que abrange uma área de 32.141,20 Km2 e é composto por nove municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho D´Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. A população total do território é de 211.089 habitantes, dos quais 82.680 vivem na área rural, o que corresponde a 39,17% do total. Possui 16.020 agricultores, 15.842 famílias assentadas e uma terra indígena. Seu IDH médio é 0,72.



Nesse sentido, a atitude da Embrapa Rondônia se mostra não apenas autoritária, mas possui, também, um caráter pecuniário prejudicial, já que irá gerar prejuízos para o Es tado, principalmente no que concerne aos setores produtivos que mais crescem, como a pecuária e o setor florestal.



No momento em que a Embrapa estende seus campos e sua atuação no Brasil e no mundo, a Embrapa Rondônia rema contra a maré, e o que é pior, de forma totalmente injustificada. A título de exemplo, cabe aqui ressaltar que recentemente a Embrapa ampliou seus campos experimentais no Amazonas (Parintins). Seguindo essa tendência de ampliação, a Embrapa criou vários centros de pesquisas, podendo-se citar: um no Mato Grosso (Embrapa Agrossilvopastoril), três em Brasília (Embrapa Quarentena Vegetal, Embrapa Agroenergia e Embrapa Estudos e Capacitação), um no Maranhão (Embrapa Cocais), no Tocantins (Embrapa Pesca e Aquicultura) e em São Paulo (Campinas, de gestão territorial). Com relação a sua expansão internacional, a Embrapa ampliou, hodiernamente, sua área de ação com a instalação de escritórios em países como África, Venezuela, Coréia do Sul e Panamá, possuindo, ainda, cinco laboratórios virtuais (Labex), espalhados por vários países, dentre eles Estados Unidos e França[2].



Quando questionada sobre os motivos que a teriam levado a fechar os campos experimentais, a Embrapa Rondônia levanta como argumento principal a ausência de recursos. Nesse contexto, vale frisar, que o orçamento da Embrapa para 2011 é um dos maiores de toda sua história, estimado em mais de R$ 1,8 bilhão[3]. Em contrapartida, o custo da manutenção dos campos experimentais de Rondônia que estão sendo fechados não passa de R$ 20 mil mensais. Logo, reclamar recursos financeiros para pesquisa, em especial quanto ao fechamento de estruturas fincadas há mais de 25 anos e em cidades estratégicas não parece ser medida gerencial. A partir de tais dados, um questionamento se mostra urgente: seria razoável, para uma empresa com orçamento de R$ 1,8 bi, sacrificar dois campos experimentais situados em plena Amazônia que possuem uma despesa de apenas R$ 20 mil?



No que tange à extensão dos campos aqui abordados, cabe frisar que a área dos dois campos não passa de 250 hectares, sendo mais de 80% dessa área intocada, uma vez que é utilizada em pesquisas na área de manejo florestal. Em compensação, a Embrapa possui mais de 200 mil hectares em todo o Brasil.



Olhando a questão de outro ângulo, percebe-se que por um lado a chefia da Embrapa Rondônia reclama por recursos, de outro aumenta o número de cargos comissionados[4]. Nesse contexto, 4,6% da folha de pagamento da Embrapa é destinada ao pagamento de gratificações, que torna a estrutura extremamente onerosa. Basta mencionar que, com a recente aprovação do Nov Regimento Interno da Embrapa Rondônia, foi criada a chefia de Transferência de Tecnologia.



Nesse ponto, cabe avaliar, mesmo que brevemente, o esquema de gratificações em vigor na Embrapa Rondônia. Trata-se de um mecani smo de distribuição de gratificações que perpetua o poder nas mãos de poucos, não havendo renovação substancial do corpo gerencial. Há, nesse sentido, empregados que se mantêm em cargo comissionado por mais de dez anos[5]. Como exemplo, pode-se afirmar eu a chefia da Embrapa Rondônia eleita para o período 2006/2007 foi mantida para o período 2008/2009. Como o período máximo é de quatro anos, foi realizado um concurso que teve como único candidato o chefe de P&D. No final do certame, houve apenas uma troca de cargos entre amigos, ou seja, o chefe de P&D assumiu a chefia geral e, em contrapartida, o antigo chefe geral assumiu a chefia de P&D – tudo isto com o aval da presidência da empresa em Brasília.



Retomando, na prática, a questão dos campos experimentais, percebe-se que a “desmobilização” constitui um projeto mais antigo do que assume a Embrapa Rondônia. No último concurso público para a Embrapa Rondônia, por exemplo , não houve disponibilização de vagas para contratação de pessoal de campo, sendo a maioria das vagas destinada aos cargos de pesquisadores e analistas. A partir de um olhar endógeno, voltado apenas para o estado de Rondônia, o fechamento dos campos experimentais é altamente prejudicial ampliando-se esta visão para todo o Brasil, essa medida se torna ainda pior. No momento em que se questiona o inchamento dos centros urbanos, com a conseqüente diminuição da população rural, a pesquisa agropecuária, principalmente da agricultura familiar, pode manter a população camponesa promovendo o desenvolvimento do país.



Ao longo de décadas, Rondônia colheu milhares de produtores banidos das áreas de crescimento da agricultura “moderna” e mecanizada, de todas as regiões do país. Com isso, transferiu-se para o estado um número significativo de produtores expulsos por não conseguirem praticar esta agricultura, considerada “moderna”. Esses produto res se instalaram em lotes de projetos de assentamento do Incra, como foram os municípios de Machadinho do oeste e Presidente Médici. Estes produtores receberam lotes de terra que variam de 25 a 100 hectares. Esses municípios abrigam mais de 30 assentamentos de produtores em suas regiões, totalizando aproximadamente 30 mil propriedades familiares.



Com o argumento de que precisa reduzir o número de campos experimentais no Brasil, a atual diretoria fecha dos campos em Rondônia sem levar em consideração 25 anos de atividades nas áreas florestais e agricultura família. Os 250 hectares utilizados por esses campos são altamente significativos à proporção dos 200 mil hectares que esta empresa gerencia em toda sua extensão no país. Mais do que nunca, ficam patentes os esforços da diretoria da Embrapa, com a chefia da unidade de Rondônia, no sentido de penalizar a agricultura familiar no estado. A propósito, quando se compara o orçamento da Embrapa no B rasil com os gastos desses campos experimentais, fica ainda mais evidente a tendência de prejudicar a pesquisa agropecuária em Rondônia.



Na verdade, esses campos experimentais vêm sendo, ao longo dos anos, “desmobilizados” em virtude da falta de programação de pesquisa da chefia em Rondônia, que tem por fito fazer transparecer a sua improdutividade.



Vale salientar que a opinião pública tem se pronunciado contrária ao fechamento dos citados campos, como o governo do estado, o parlamento federal, estadual e municipal, além de organizações governamentais e não-governamentais e, principalmente, a maioria dos funcionários da Embrapa de Rondônia, incluindo todos os funcionários localizados nos campos extintos.



Diante do exposto, esta Seção Sindical solicita o apoio de todas as categorias para que seja revogado o fechamento dos referidos campos experimentais.