Nos estados, gastos para cobrir rombo da Previdência sufocam demais setores da economia

Posto de atendimento da Previdência Social Foto: Infoglobo

Além de comprometer o equilíbrio fiscal no governo federal, o crescimento dos gastos com Previdência contribuiu para diminuir a capacidade dos estados de investir em serviços básicos para a população. Segundo dados do boletim sobre finanças dos estados, elaborado pelo Tesouro Nacional, o custo para cobrir o déficit previdenciário cresceu 26% entre 2015 e 2017, sem descontar a inflação, alcançando R$ 93,9 bilhões.

O avanço das despesas com Previdência foi quase cinco vezes superior ao crescimento dos gastos com educação, que aumentaram 5,4% no mesmo período, para R$ 112 bilhões. Em valores absolutos, houve um avanço de R$ 19 bilhões nos gastos com Previdência, contra R$ 6 bilhões nas despesas com educação. No mesmo período, os gastos com saúde cresceram 7,7% — ou R$ 7 bilhões — alcançando R$ 96 bilhões.

O tamanho do problema

— O gasto com a Previdência hoje é a maior ameaça ao equilíbrio das contas dos estados. E com o equilíbrio comprometido, todos os demais gastos, como aqueles ligados à prestação de serviço ao cidadão, como saúde, educação, segurança, mobilidade, mas também o pagamento do funcionalismo, ficam seriamente deteriorados, afirma André Luiz Marques, do Insper.

O déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos estados aumentou nos últimos três anos. Em 2015, era de R$ 74,1 bilhões, saltando para R$ 82,2 bilhões no ano seguinte, até alcançar os quase R$ 94 bilhões do ano passado. O valor é mais que o triplo de todo o orçamento do Bolsa Família previsto para o ano que vem. Também é maior que os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçados em R$ 25,4 bilhões, e que os previstos para pagar o seguro-desemprego, R$ 40,6 bilhões.

Investimentos contidos

Segundo o economista José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), como a arrecadação dos estados diminuiu, a parcela obrigatória que os entes da federação têm que destinar para saúde e educação também recuou, já que estes representam percentuais sobre a receita corrente líquida:

— Tem estado até gastando mais do que o obrigatório, porque o valor baixou com a recessão.

Os investimentos também ficaram comprometidos. O aumento do déficit da Previdência dos estados de 26% entre 2015 e 2017 representa seis vezes a dos investimentos, que avançaram 4,5% no mesmo período, para R$ 41,7 bilhões. O crescimento das despesas ajuda a explicar a dificuldade dos estados para investir. Mas esse não é o único fator:

— Os gastos com a folha de servidores ativos também cresceu no período, e muito, segundo levantamento do Tesouro. A recessão que afetou parte desse período debilitou receitas, além da estrutural decadência do ICMS e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Também o serviço da dívida continuou pesando, mesmo com as renegociações, porque o câmbio afetou o vencimento de empréstimos externos e, sobretudo, a dívida forçada junto a fornecedores e até servidores se tornou uma bola de neve crescente. São vários os fatores que acabam comprometendo a capacidade de investimento, afirma Afonso.

Outro conjunto de dados, compilado por Marques, do Insper, mostra a evolução dos gastos com inativos e pensionistas nos estados sob outra ótica. Segundo o levantamento, entre 2006 e 2017, essas despesas dispararam 329%, para R$ 163,3 bilhões. O valor é muito maior do que o apurado pelo Tesouro porque não deduz o que os estados arrecadam com contribuições. O avanço é maior que a evolução da receita líquida, que registrou alta de 159% no mesmo período.

—O Brasil ainda é um país jovem e já tem esse déficit gigantesco, e parte dos servidores está perto de se aposentar. O gasto com pessoal no Rio subiu 100% de 2011 a 2017, incluindo inativos, que representam 20%. Na média dos estados, a alta foi de 31,58%. Aumentar 100% em seis anos não faz o menor sentido, afirma André Gamerman, economista da ARX Investimentos. Com informações de O Globo.