Lula tem razão ao questionar no STF ações de Moro



Convite para ministro, porém, serve a debate político

O ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento que se realizava hoje na Segunda Turma do STF. Tratava-se de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula com questionamento à conduta de Sergio Moro, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente avalia que, ao aceitar o convite, Moro confirmou parcialidade. E enumerou também outras ocasiões em que o então juiz teria agido de modo a prejudicar Lula.

Moro divulgou ilegalmente um grampo de conversa entre Lula e Dilma. O então ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, considerou o ato ilegal. Moro nunca foi julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito disso. O episódio da condução coercitiva de Lula também é abusivo, já que o ex-presidente nunca recusou convite para depor nas vezes em que foi chamado. A condução coercitiva foi desnecessária.

Nesse processo, Lula foi condenado de forma injusta. Ao olhar o caso, há evidências e motivos para condenação e absolvição. Nessas hipóteses, tem de valer o princípio do “in dubio pro reo”. Por mais que o ex-juiz negue, não há dúvida de que, quando julgou Lula, Moro agiu de forma parcial.

O ex-presidente da República foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro. Essa sentença subiu para 12 anos quando o caso foi apreciado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Tantos anos são descabidos mesmo considerando válidas as provas do processo. Quando Gilmar Mendes devolver o caso à turma, é provável que o voto decisivo seja o do decano Celso de Mello. (Kennedy Alencar)


Nova ministra quer Funai no Panalto e PCR na Justiça


Painel – Folha de S.Paulo

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), sugeriu a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República para cuidar dos direitos dos indígenas no próximo governo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu tirar a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça, mas o destino do órgão permanece incerto.

A ideia de transferi-lo para a pasta da Agricultura foi recebida com críticas em toda parte. Tereza indicou que não quer.

Para Tereza, seria muito difícil administrar no mesmo ministério o conflito entre os interesses dos produtores rurais e dos povos indígenas, foco de atritos constantes nos últimos anos.

Palocci chia por R$ 66 milhões pela não volta à cadeia



A defesa do ex-ministro Antonio Palocci se prepara para questionar o pedido feito pelos procuradores da Lava Jato para que ele volte à cadeia se não pagar multa de US$ 20 milhões. O valor representa o dobro da penalidade definida por Sergio Moro ao condená-lo, em 2017.

A petição dos procuradores ainda será analisada pelo juiz Danilo Pereira Junior, que na quinta (29) autorizou a soltura de Palocci para cumprimento de pena em regime domiciliar. O ex-ministro conquistou o benefício após fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Palocci aceitou pagar R$ 37,5 milhões para deixar a cadeia, mas a Justiça vetou esse item do acordo. A multa sugerida pela Procuradoria equivale a R$ 66 milhões. Estima-se que o patrimônio do ex-ministro, incluindo investimentos e imóveis, ultrapasse R$ 85 milhões. Está tudo bloqueado pela Justiça. (Painel)

FHC: tucanos não sabem onde ficar



Quem ainda vai brigar muito para decidir onde fica é o PSDB. Fernando Henrique disse que cabe ao partido a posição de “centro radical”, afastado tanto de Lula quanto de Bolsonaro e mantendo posição crítica diante do governo, embora podendo apoiar medidas específicas com que concorde. O governador paulista João Doria, estrela ascendente no tucanato, não apenas deu apoio a Bolsonaro no segundo turno (e assistiu tranquilo à campanha do “Bolsodoria” no primeiro) como, logo após as eleições, viajou para um encontro com o presidente eleito – a propósito, não foi atendido.

Alckmin, que lançou João Doria na política mas hoje não o vê com bons olhos, deve ficar com Fernando Henrique – mas é um candidato derrotado, sem o peso político que já teve. Aécio, hoje, não conta. Mas Tasso Jereissati conta: se conquistar a Presidência do Senado, dirá para onde vai o partido. Mas sua chance de manter a união tucana é mínima: o PSDB deve se dividir. (Carlos Brickmann)