Bolsonaro pode flexibilizar porte do porte de arma

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) poderá flexibilizar as regras de porte e posse de arma sem depender do Congresso Nacional, onde tramita, há seis anos, um projeto (PL 3722/2012) que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Existem regulações do sistema de armas - permitidas e restritas - que são estabelecidas por meio de portarias normativas do Exército.

Para cumprir uma das promessas de campanha, Bolsonaro e ministros poderão propor a flexibilização destas normativas técnicas sem ter que passar pela avaliação de deputados e senadores. O autor da proposta na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), tem sinalizado que, com o novo Congresso "mais conservador" a partir de 2019, são maiores as chances de mudar as regras.

Atualmente, estão em análise no Congresso mais de 160 propostas que defendem mudanças ou extinção do Estatuto do Desarmamento. O projeto de Rogério Peninha é o mais avançado: foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.