No dia 16 de julho e 2018, o juízo da vara criminal da comarca de Costa Marques condenou Dian Prata Venâncio em 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de reclusão (prisão) pelo crime de organização criminosa, com base no art. 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei 12.850/13.

Dian é chefe do DER regional de São Francisco do Guaporé, do qual exerce o cargo há bastante tempo.

A sentença de primeiro grau foi prolatada nos autos 0000118-17.2015.8.22.0016 e cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

Para a promotoria, Dian Prata Venâncio era tido como chefe da organização criminosa (grifo nosso), pois se valeu de sua condição de secretário municipal da Fazenda no governo de Chico Território.

Além de Dian Prata Venâncio, foram condenas as seguintes pessoas: Edvardy Feliz dos Santos, Elmer John Andrade, Francisco Gargarim Duarte, Fredson Caetano da Silva, Gildson Nascimento Costa, Gislaine Mendes Marangon, Jeferson Rodrigues Justino, Júlio Vicente Marcelino Neto, Márcio José Máximo, Naiara Uzula dos Santos, Rauly Gonçalves de Souza, Roberto Monteiro Alves, Ronildo José Teixeira e Ronis José Teixeira. Apenas Neuza Kiyomi de Andrade foi absolvida, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Resumo dos fatos

O Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu ação penal contra Anderson Pantoja da Silva, Dian Prata Venâncio, Edvardy feliz dos Santos, Elmer John Andrade, Francisco Gargarim Duarte, Fredson Caetano da Silva, Gildson Nascimento Costa, Gislaine Mendes Marangon, Jeferson Rodrigues Justino, Júlio Vicente Marcelino Neto, Márcio José Máximo, Naiara Uzula dos Santos, Neusa Kiyomi Kawai de Andrade, Rauly Gonçalves de Souza, Roberto Monteiro Alves, Ronildo José Teixeira, Ronis José Teixeira, imputando-lhes a conduta típica prevista nos artigos 89 e 90, da Lei de Licitações e art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/13.

Relata a inicial que em janeiro de 2013, iniciou-se uma grande quantidade de denúncias envolvendo os acusados, em que se a firmava que havia um grupo de pessoas na administração pública que fraudava e direcionava licitações para empresas a elas vinculadas ou pertencentes a seus amigos e parentes.

Depois de concluídas diligências em cerca de 200 processos licitatórios, e constatando que quase todos possuíam vícios, o parquet chegou à conclusão que de fato, existia um grupo de pessoas, sendo algumas vinculadas ao Município de Costa Marques e em empresários, direcionando e beneficiando-se de direcionamentos e fraudes em inúmeras licitações.

Aduz ainda o parquet, que o grupo era constituído por Dian Prata Venância, tido como chefe da organização, valendo-se de sua condição de secretário municipal da Fazenda, Ronis José Teixeira, Ronildo José ; Teixeira, Márcio José Máximo, Elmer John Andrade, Fredson Caetano da Silva, Anderson Pantoja da Silva, Gislaine Mendes Maragon e Naiara Uzula dos Santos, além de empresas favorecidas e que todos começaram a organizar-se ao fim das eleições de 2012, com a vitória do prefeito Francisco Gonçalves Neto, uma vez que já se sabia que Dian Prata Venâncio seria secretário, por ter sido coordenador da campanha do prefeito.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)/planetafolha