Câmara de vereadores de Mirante da Serra não respeita a Lei de Acessibilidade

Os obstáculos para as pessoas com deficiência podem ser encontrados a cada esquina. Ladeiras, degraus e rampas mau planejados dificultam ou mesmo impedem o acesso destas pessoas aos prédios e repartições públicas. Embora exista a Lei Federal da Acessibilidade nº. 10.098/2000 e o Decreto federal nº. 5296/2004, que estabelece a acessibilidade para casas, comércio e prédios que sejam de uso coletivo, ainda é fácil encontrar locais que não respeitam essas regras.

No município de Mirante da Serra, vários prédios públicos e particulares ainda não estão adequados à lei de acessibilidade, como a exemplo claro deste desrespeito temos o prédio que abriga Câmara de Vereadores. A Casa de Leis funciona no 1º andar de um prédio alugado no centro da cidade como não há rampas de acesso ou elevador, os cadeirantes não podem entrar nestes locais devido os degraus, outras pessoas têm os seus direitos desrespeitados como os idosos, portadores de muletas, portadores de deficiência física e todos os que têm mobilidade reduzidas de locomoção.

Às normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), parecem que não tem menor valor para os vereadores de Mirante da Serra, que ao alugar um prédio ignoraram o que preconiza a Lei da Acessibilidade. A reportagem procurou o presidente da Câmara vereador Donizete Martinelli (PT), mas segundo sua assessoria o mesmo estava visitando a zona rural do município.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com