AGU quer derrubar decisão de Moro que blinda delatores

Postado por Magno Martins

A cúpula da Advocacia-Geral da União deu sinais de que vai apresentar recurso para tentar derrubar a decisão de Sergio Moro que blindou delatores e empresas que fizeram leniência com a Lava Jato de ações de seis órgãos de controle. Detalhes da estratégia jurídica, como a instância a qual o procedimento seria endereçado, foram mantidos em sigilo, mas ganhou corpo o entendimento de que o ato do juiz de Curitiba prejudicou sobremaneira os trabalhos não só do TCU, mas da Receita e do Cade.

Segundo integrantes da AGU, causou estranheza no órgão o fato de Moro ter atendido a reivindicação do Ministério Público Federal de proteger delatores e empresas sem ouvir a União, diretamente afetada pela decisão.

Em dezembro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido da Andrade Gutierrez para impedir o TCU de julgá-la por caso sobre Angra 3. A ministra não reconheceu a preponderância de acordo do MPF sobre ações de outros órgãos.

Caminho semelhante foi seguido por Gilmar Mendes. O ministro proibiu o TCU de declarar a Andrade inidônea, mas admitiu cobranças para reparar o dano ao erário. Ao justificar a medida, Moro salientou a necessidade de proteger delatores para preservar o instituto da colaboração premiada. (Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo)