Foto: G1-RO

POR LYDIA MEDEIROS / O GLOBO

Os deputados maranhenses eram os mais entusiasmados na noite da última quarta-feira, quando a Câmara, por ampla maioria de 337 votos favoráveis e 36 contrários, decidiu dar urgência à votação de um projeto que permitirá a criação, fusão ou desmembramento de municípios no país.

- Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de 5 ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados - comemorava Hildo Rocha (PMDB-MA).

Na bancada maranhense, o tom festivo era suprapartidário:

- Sr. Presidente, nesta oportunidade,eu quero dizer a V.Exa. e a todos os parlamentares que o Partido dos Trabalhadores sempre apoiou essa causa. Eu acompanho essa luta, principalmente a dos maranhenses, há mais de 10 anos. Muitos que começaram essa luta não estão aqui, neste dia histórico, porque já faleceram. Este é o dia da vitória, após uma grande luta pela emancipação. Emancipação não é gasto; emancipação é desenvolvimento, é saúde, é luta pela liberdade. Viva o Maranhão! Viva o povo do Brasil! Viva a emancipação! - discursou o petista Zé Carlos.

O Maranhão tem 217 municípios, e os orçamentos da quase totalidade deles, segundo o IBGE, depende em mais de 90% de recursos externos, ou seja, do Tesouro Federal. A melhor situação é a da capital, São Luís, onde 59,3% do dinheiro não é arrecadado pela prefeitura. No estado, apenas 30,1% dos jovens ocupam trabalhos formais, e um terço da população tem restrições de acesso a serviços de saneamento básico. Os maranhenses têm o menor rendimento médio do país (R$ 1.123,00), quase três vezes menor que os ganhos no Distrito Federal (R$ 3.529,00), que ocupa o topo da lista.

O requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB), representante de outro estado pobre, Rondônia, onde quase a metade da população não tem sequer acesso a água e esgoto tratados:

- Em Rondônia, temos o distrito de Extrema, a mais de 300 quilômetros da capital, que tem necessidade de emancipação e já fez seu plebiscito. O mesmo acontece com o distrito de Tarilândia, no município do Jaru - explicou a deputada ao plenário.

A dependência de dinheiro federal se repete em municípios de todo o país. Em mais de 70% , em torno de 80% das receitas são obtidas por meio de repasses da União. Foi essa a razão alegada pela ex-presidente Dilma para vetar dois projetos semelhantes. O Congresso manteve a primeira decisão, porque fez um acordo em torno de outro projeto - que também acabou vetado porque "causaria desequilíbrio de recursos dentro do Estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", segundo a então presidente.

A lógica do argumento foi repetida por alguns poucos parlamentares contrários à proposta:

O PSOL vota não por conta de sua trajetória de coerência, inclusive na dinâmica da pauta desta Casa. Em nenhum momento o Colégio de Líderes discutiu essa matéria. Nós temos preocupação com que se venda a ilusão de que mais de 400 municípios, estimadamente, possam resolver problemas reais, que o povo daqui expressa até no seu corpo e no seu clamor, de falta de saneamento básico, de falta de recursos - protestou Chico Alencar (RJ), líder do PSol.

Edmar Arruda (PSD-PR) também reclamou:

- Há mais de 2 mil municípios cuja arrecadação não paga nem a despesa das Câmaras de Vereadores. Precisamos é enxugar o Estado brasileiro. Não podemos, imprudentemente, criar mais municípios para termos mais prefeitos aqui com pires na mão, pedindo recursos. Não podemos fazer isso! Há mais de 2.500 municípios do Brasil que não conseguem pagar as contas! Nós estamos aqui com irresponsabilidade criando municípios!

Em 2016, 2.091 prefeitos ignoraram a Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com estudo consuzido pela Firjan. O número pode ser ainda maior. Outros 937 sequer apresentaram dados à entidade, mostrando total ausência de gestão. A criação de novos municípios está agora entre as prioridades da Câmara.

Autor / Fonte: LYDIA MEDEIROS / O GLOBO