Brasil : Pra que TC
Enviado por alexandre em 10/05/2011 18:08:42



Vereadores de Ouro Preto aprovam a prestação de contas do ex-prefeito Braz Resende

Em sessão realizada nesta segunda-feira (09/05), os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste votaram contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovando por unanimidade as contas do ex-prefeito Braz Resende referente ao exercício de 2008.

Após detectar algumas falhas na gestão administrativa do prefeito em exercício no ano
de 2008, o Tribunal de Contas pediu a reprovação das contas, com a justificativa de que Braz teria aplicado somente o percentual de 14,90% em ações e serviços públicos de saúde, inferior ao limite mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.

Com o parecer favorável à aprovação das contas do chefe do executivo de 2008, o relator da Comissão de Orçamento, vereador Evaldo de Souza Silva (PTN), justificou em seu relatório que se trataram de meros erros técnicos de lançamento contábil e que o erário público não foi lesado, pois a população, nesse ano, recebeu o atendimento necessário financiado pela verba pública. Acrescentou que jamais houve a intenção de burlar a legislação ou aplicar verbas públicas diferenciadas do seu destino.

Acompanharam o voto do relator os vereadores: Almir Barbosa (PT), Rosária Helena (PRB), Deraldo Manoel (PT), Giovane Fernandes (PTN), Milton do Bar (PRP), Edis Farias (PTN) e Rony da Farmácia (DEM). O vereador Joaquim Cota (PRP) não compareceu à sessão.

Por Rondon / Gazeta Central

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