MPF e PF não se entendem sobre operação Lava-Jato

Delegado reclama de restrição no acesso a sistemas de propinas da Odebrecht

O Globo – André de Souza e Gustavo Schmitt

Promessas à parte, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não conseguiram aparar as arestas para resgatar a parceria que levou ao sucesso a Operação Lava-Jato do Paraná.

O desgaste na relação ficou mais uma vez evidente no dia 6 de novembro, quando o delegado Igor Romário, responsável pela operação em Curitiba, mandou ofício ao delegado Josélio Azevedo de Sousa, coordenador de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reclamou que o MPF está restringindo o acesso da PF aos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, que registravam propinas pagas a políticos e agentes públicos. Os sistemas estão sob a guarda do MPF, e a PF só consegue acessá-los com a presença de um representante do Ministério Público.

Segundo o delegado, a falta de acesso às informações sobre as propinas provoca “atraso desnecessário” no andamento de inquéritos que foram abertos com base nas delações dos executivos da empreiteira.

“A demora na entrega de tais informações e o estabelecimento de uma série de exigências quanto ao seu acesso e uso das informações estão inviabilizando um procedimento eficaz e ágil”, escreveu o delegado da Lava-Jato.

O juiz Sergio Moro já havia autorizado a PF a fazer perícia nos sistemas do departamento de propina da empreiteira. Apesar da decisão dando o aval, fontes da PF dizem que só é possível acessar as informações por meio de uma cópia dos arquivos originais que ficaram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Ainda assim, os dados só podem ser usados em uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a decisão de Moro foi dada no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht.

RUSGAS APARENTES

Já no lado do Ministério Público, as reclamações recaem sobre a redução do ritmo da Lava-Jato nas ruas. Procuradores do Paraná reclamaram quando a PF dissolveu o grupo de trabalho específico para a operação, reduzindo o número de delegados dedicados às investigações.

Nas últimas etapas da operação, sinais das rusgas ficaram latentes. No fim de outubro, quando foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-gerente da Petrobras Luiz Carlos Moreira, PF e MPF não conseguiram se entender nem mesmo sobre se a ação era ou não uma nova fase. Policiais disseram que tratava-se apenas de mais um desdobramento, já que cumpriram poucos mandados, enquanto procuradores fizeram questão de dizer que tinham deflagrado a 46ª fase. A discordância fez com que a operação ficasse sem nome, já que esta é uma atribuição da PF.

A discussão em torno da participação da PF nos acordos de delação premiada também opõe as duas instituições. Em dezembro do ano passado, os delegados foram afastados das negociações das colaborações da Odebrecht. Meses antes, em abril, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no STF com uma ação pedindo que a PF fosse proibida de fechar delações sem o Ministério Público.

A unidade do MPF no Paraná disse que providências estão em curso para que os dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht possam ser utilizadas de modo seguro também pela PF. Segundo a nota, o Ministério Público “trabalha para que haja acesso por ambas as instituições a todo o sistema e tem defendido essa posição”. O texto acrescenta que “as dificuldades apontadas” pela PF “já estão sendo adequadamente resolvidas”.