Circulando
Neste fim de semana um grupo composto por dois brasileiros e dois chineses andou pela cidade falando em “milhões” e “madeira que seria levada para a China”. Eles falavam alto e comentavam sobre a facilidade em ganhar dinheiro com essa jogada. Claro que muita gente ficou de olho nessa turma que estava rodando em uma VAN.
Novidades
Sobre esse caso, teremos novidades ainda esta semana. Podemos adiantar que as gravações telefônicas e vídeos são cabeludos e envolvem figuras extremamente conhecidas na política regional. A casa desse pessoal vai cair logo, logo.
Sumiu ou não foi
Agentes penitenciários andaram procurando o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria que segundo a secretária de Justiça, Miriam Spreáfico estaria na Secretaria de Administração- SEAD, desde o dia 13 de março deste ano. No ofício 2248/SEAD, emitido em 19 de abril, diz que “o processo se encontra sob análise da comissão especial e após sua conclusão será remetido ao Chefe da Casa Civil”.
Pois bem
Alguns agentes andaram pela Secretaria de Administração atrás do plano para acompanhar o andamento e de acordo com informações que teriam sido repassadas por servidores da SEAD, inclusive um identificado como “Seu Mauro”, que seria chefe de gabinete, “o PCCS da Sejus nunca chegou por lá”, o que deixou, é claro, muita gente irritada ao receber essa informação.
Eles
Acreditam que a secretária não enviou esse plano e estaria “enrolando” a categoria. A secretária Miriam Spreáfico foi alvo de pesadas críticas na semana passada pelo deputado Jean Oliveira e até agora, nem a SEJUS nem o governo confirmaram a nomeação de uma pessoa que estaria presa na Bolívia, segundo denúncia do parlamentar.
Espaço
Em janeiro deste ano, a bancada federal reuniu em Brasília para rever os espaços nas estatais que possuem cargos políticos. O senador Ivo Cassol bateu o pé afirmando que queria indicar o comando da Eletrobrás Distribuição Rondônia (CERON) e o DNIT em Rondônia. Ocorre que ambos estão sob o domínio do PMDB do casal Raupp há muitos anos e eles não abrem mão desse espaço. Na Ceron Cassol pensava em nomear Miguel Sena e no DNIT seu ex-secretário de Fazenda, José Genaro.
Claro
Que não deu certo. Pelos mais diversos motivos, mas dois fatores foram preponderantes nesse jogo. O primeiro é que Raupp é senador e sua esposa é deputada federal, o que lhes garantem dois votos em questões de interesse do governo federal, e o outro é que a situação de Cassol não está definida. Adversários sabem que ele não deve fechar o terceiro ano de mandato e essa fragilidade vem complicando a vida do italiano nas horas de disputar espaço. Claro que ele não está gostando nem um pouco disso.
Resumindo
Nessa história de Ceron vai ficar tudo exatamente como está. Quem dá as cartas por lá é o PMDB e o PT, que apesar de ter perdido uma senadora e um deputado federal, ainda tem a Presidência da República e o PMDB a vice. Lá pelo DNIT quem apita é Valdir Raupp. Nesse jogo, resta a Cassol torcer para se manter no cargo o maior tempo possível.
Viadutos
Já que o assunto é Ceron e DNIT, uma polêmica envolvendo esses dois órgãos e a prefeitura veio à tona durante o fim de semana. É que o prefeito Roberto Sobrinho disse em um programa de rádio que a Ceron era responsável em parte pelo atraso das obras dos viadutos, porque a mesma não cumpriu o cronograma de remanejamento de rede de energia elétrica ao longo dos trechos por onde passam os viadutos. A Ceron rapidamente emitiu uma nota empurrando a responsabilidade para outros, como já era de se esperar. O resumo dessa ópera é que não existe um culpado, todos são e ninguém resolve o problema.
Confusão
E outra polêmica que também abriu a semana diz respeito a uma nota conjunta emitida pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas – Sincontas, e pelo Sindicato dos Servidores do Controle Externo do Tribunal, Sindcontrole. Na nota, os sindicatos alertam para uma série de irregularidades encontradas nas obras das tais regionais do TCE pelo interior. PAINEL POLÍTICO abordou esse tema em diversas ocasiões, inclusive comprovando que esse modelo é dispendioso, inadequado, arcaico e extremamente caro, levando a Corte a seguir na contramão da economicidade.
Óbvio
Que os conselheiros não quiseram saber disso e tocaram as obras das regionais sem nenhum problema, como se fosse a coisa mais normal do mundo. Ocorre que as tais regionais, de acordo com os sindicatos, não passam de postos de protocolo, já que os conselheiros ficam em Porto Velho. Outro ponto importante apontado pelos sindicalistas foi a necessidade de remanejar técnicos e servidores para as tais regionais, sendo que o TCE já conta com uma defasagem enorme de pessoal.
Nem vamos
Entrar nas contas dessas obras, que segundo os sindicatos estouraram em 25% o valor inicial contratado. E em Ji-Paraná, o próprio Tribunal suspendeu a obra da regional por ter encontrado “graves irregularidades relacionadas à ausência de planejamento”. Portanto, mais uma vez o Tribunal de Contas se vê às voltas com acusações de gastar demais. Como diz o ditado, “casa de ferreiro, espeto de pau”. E segue a vida.
Negando
Confúcio Moura não vai processar Rafinha Bastos nem vai autorizar que o Estado o faça. Apesar de ter sido induzido a falar isso em uma entrevista a um jornalista do interior, o governador não quer se envolver nessa polêmica. O vídeo está no ar pelo RONDONIAOVIVO.
Pesquisa
Uma pesquisa publicada na versão on-line da revista "Current Biology" afirma que uma parte do cérebro humano é capaz de reconhecer e reagir a pessoas que pertencem a um mesmo nível social. A descoberta pode indicar que ficamos mais animados ao conhecer indivíduos de classe igual. Estudos anteriores, desta vez com primatas, mostram o mesmo. Algumas espécies de macacos prestam atenção em semelhantes de nível elevado ou inferior dependendo da posição que ocupam na sociedade onde vivem. Se estão acima, vêem os de cima. Se estão abaixo, vêem os de baixo. O estudo da pesquisadora Caroline Zin, do Instituto Nacional de Saúde Mental, em Maryland (EUA), envolveu um grupo pequeno formado por 23 voluntários. A eles, foram exibidas informações sobre terceiros que tinham nível social inferior, igual ou superior. O resultado é que uma região central do cérebro, ligada à motivação, ficou mais ativa quando o voluntário se viu diante de dados relacionados a pessoas com nível social semelhante ao dele.
Brasil sorridente
Aparelhos bucais para corrigir a posição dos dentes e a mordida, os chamados aparelhos ortodônticos, e implante dentário passarão a ser ofertados pelo programa governamental Brasil Sorridente. Os novos serviços devem ser incluídos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, segundo o Ministério da Saúde. Com os dois novos tratamentos, o governo federal estima atender mais de 1,15 milhão de brasileiros neste ano. Em 2010, foram 25 milhões de atendimentos nos centros de odontologia do programa em todo o país. O ministério estima um aumento de R$ 134 milhões no orçamento total do programa para este ano com a inclusão dos serviços. O dinheiro será repassado aos estados e municípios conforme os atendimentos. No ano passado, as ações na área de saúde bucal somaram R$ 710 milhões. Os centros do programa já fazem tratamento de canal, gengiva, cirurgias corretivas e estéticas, além de exames para diagnosticar o câncer bucal.
Veja abaixo a íntegra da nota dos sindicatos sobre as irregularidades nas regionais.
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vêm a público manifestar sua indignação em relação às irregularidades cometidas pela atual gestão da Corte que, no ímpeto de construir secretarias regionais, vem desrespeitando os princípios de legalidade, moralidade e economicidade que devem reger a administração pública. A inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal é mais um passo no perigoso caminho trilhado pela atual presidência do TCE-RO.
Ressaltamos que não nos posicionamos contra a interiorização do Tribunal de Contas, mas em relação à forma como esse processo vem sendo conduzido, forma essa que encontra resistência até entre alguns conselheiros e procuradores.
Destacamos nosso repúdio, em especial, quanto aos seguintes pontos:
1. É atribuição das Cortes de Contas cobrar planejamento das ações de seus jurisdicionados.
Contudo, a atual presidência não promoveu o necessário planejamento, anterior à construção das secretarias regionais, prevendo, entre outros, sua finalidade, funcionamento e escolha do corpo funcional que nelas atuará. Como é público e notório, apenas após iniciadas as obras, foi aprovada resolução regulamentando seu funcionamento.
2. Na obra da Secretaria Regional de Cacoal, a Corte extrapolou, em mais de 25%, o valor originalmente contratado para a construção, em total afronta à Lei de Licitações. Cabe frisar que não houve ocorrência de circunstâncias excepcionais, a justificar majoração acima do limite previsto em lei, mas de mera falha na elaboração do projeto inicial e na execução da obra. O processo nº 3182/09-TCER cuida de apurar o caso e já há Relatório e Parecer apontando a procedência dessa irregularidade.
3. Considerando a forma de funcionamento da Corte, as secretarias regionais, no modelo atual, não dispõem de independência funcional, uma vez que qualquer decisão no curso dos processos sob apreciação da Corte só pode ser dada pelo seu conselheiro-relator, que permanece na capital. Assim, as regionais convertem-se, pelo atual modelo, em mero serviço de protocolo, de remessa e recebimento de documentos.
4. O TCE já sofre com carência de funcionários, de forma que o deslocamento dos servidores que irão atuar nas secretarias regionais apenas agravará a situação hoje precária de recursos humanos na instituição.
5. O processo licitatório da Regional de Ji-Paraná encontra-se suspenso por decisão do próprio TCE, tomada monocraticamente pelo Conselheiro Relator das Contas do Governo, em razão de graves irregularidades relacionadas à ausência de planejamento.
Enfatizamos que os servidores lotados nas secretarias regionais apenas cumprem com sua obrigação funcional, sendo bastante justo dizer que, se hoje elas funcionam da maneira que podem, o mérito é dos diligentes trabalhadores desta Corte.
São esses os motivos que nos levam a manifestar publicamente nosso repúdio a essas incongruências. Enquanto servidores, somos os maiores interessados no contínuo aprimoramento da administração pública. Nessa caminhada, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado um papel de destaque, ao qual não pode, jamais, renunciar.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDCONTROLE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDCONTAS
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – twiiter.com/painelpolitico – telefones 3225-7495 e 9248-8911.

Circulando
Neste fim de semana um grupo composto por dois brasileiros e dois chineses andou pela cidade falando em “milhões” e “madeira que seria levada para a China”. Eles falavam alto e comentavam sobre a facilidade em ganhar dinheiro com essa jogada. Claro que muita gente ficou de olho nessa turma que estava rodando em uma VAN.
Novidades
Sobre esse caso, teremos novidades ainda esta semana. Podemos adiantar que as gravações telefônicas e vídeos são cabeludos e envolvem figuras extremamente conhecidas na política regional. A casa desse pessoal vai cair logo, logo.
Sumiu ou não foi
Agentes penitenciários andaram procurando o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria que segundo a secretária de Justiça, Miriam Spreáfico estaria na Secretaria de Administração- SEAD, desde o dia 13 de março deste ano. No ofício 2248/SEAD, emitido em 19 de abril, diz que “o processo se encontra sob análise da comissão especial e após sua conclusão será remetido ao Chefe da Casa Civil”.
Pois bem
Alguns agentes andaram pela Secretaria de Administração atrás do plano para acompanhar o andamento e de acordo com informações que teriam sido repassadas por servidores da SEAD, inclusive um identificado como “Seu Mauro”, que seria chefe de gabinete, “o PCCS da Sejus nunca chegou por lá”, o que deixou, é claro, muita gente irritada ao receber essa informação.
Eles
Acreditam que a secretária não enviou esse plano e estaria “enrolando” a categoria. A secretária Miriam Spreáfico foi alvo de pesadas críticas na semana passada pelo deputado Jean Oliveira e até agora, nem a SEJUS nem o governo confirmaram a nomeação de uma pessoa que estaria presa na Bolívia, segundo denúncia do parlamentar.
Espaço
Em janeiro deste ano, a bancada federal reuniu em Brasília para rever os espaços nas estatais que possuem cargos políticos. O senador Ivo Cassol bateu o pé afirmando que queria indicar o comando da Eletrobrás Distribuição Rondônia (CERON) e o DNIT em Rondônia. Ocorre que ambos estão sob o domínio do PMDB do casal Raupp há muitos anos e eles não abrem mão desse espaço. Na Ceron Cassol pensava em nomear Miguel Sena e no DNIT seu ex-secretário de Fazenda, José Genaro.
Claro
Que não deu certo. Pelos mais diversos motivos, mas dois fatores foram preponderantes nesse jogo. O primeiro é que Raupp é senador e sua esposa é deputada federal, o que lhes garantem dois votos em questões de interesse do governo federal, e o outro é que a situação de Cassol não está definida. Adversários sabem que ele não deve fechar o terceiro ano de mandato e essa fragilidade vem complicando a vida do italiano nas horas de disputar espaço. Claro que ele não está gostando nem um pouco disso.
Resumindo
Nessa história de Ceron vai ficar tudo exatamente como está. Quem dá as cartas por lá é o PMDB e o PT, que apesar de ter perdido uma senadora e um deputado federal, ainda tem a Presidência da República e o PMDB a vice. Lá pelo DNIT quem apita é Valdir Raupp. Nesse jogo, resta a Cassol torcer para se manter no cargo o maior tempo possível.
Viadutos
Já que o assunto é Ceron e DNIT, uma polêmica envolvendo esses dois órgãos e a prefeitura veio à tona durante o fim de semana. É que o prefeito Roberto Sobrinho disse em um programa de rádio que a Ceron era responsável em parte pelo atraso das obras dos viadutos, porque a mesma não cumpriu o cronograma de remanejamento de rede de energia elétrica ao longo dos trechos por onde passam os viadutos. A Ceron rapidamente emitiu uma nota empurrando a responsabilidade para outros, como já era de se esperar. O resumo dessa ópera é que não existe um culpado, todos são e ninguém resolve o problema.
Confusão
E outra polêmica que também abriu a semana diz respeito a uma nota conjunta emitida pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas – Sincontas, e pelo Sindicato dos Servidores do Controle Externo do Tribunal, Sindcontrole. Na nota, os sindicatos alertam para uma série de irregularidades encontradas nas obras das tais regionais do TCE pelo interior. PAINEL POLÍTICO abordou esse tema em diversas ocasiões, inclusive comprovando que esse modelo é dispendioso, inadequado, arcaico e extremamente caro, levando a Corte a seguir na contramão da economicidade.
Óbvio
Que os conselheiros não quiseram saber disso e tocaram as obras das regionais sem nenhum problema, como se fosse a coisa mais normal do mundo. Ocorre que as tais regionais, de acordo com os sindicatos, não passam de postos de protocolo, já que os conselheiros ficam em Porto Velho. Outro ponto importante apontado pelos sindicalistas foi a necessidade de remanejar técnicos e servidores para as tais regionais, sendo que o TCE já conta com uma defasagem enorme de pessoal.
Nem vamos
Entrar nas contas dessas obras, que segundo os sindicatos estouraram em 25% o valor inicial contratado. E em Ji-Paraná, o próprio Tribunal suspendeu a obra da regional por ter encontrado “graves irregularidades relacionadas à ausência de planejamento”. Portanto, mais uma vez o Tribunal de Contas se vê às voltas com acusações de gastar demais. Como diz o ditado, “casa de ferreiro, espeto de pau”. E segue a vida.
Negando
Confúcio Moura não vai processar Rafinha Bastos nem vai autorizar que o Estado o faça. Apesar de ter sido induzido a falar isso em uma entrevista a um jornalista do interior, o governador não quer se envolver nessa polêmica. O vídeo está no ar pelo RONDONIAOVIVO.
Pesquisa
Uma pesquisa publicada na versão on-line da revista "Current Biology" afirma que uma parte do cérebro humano é capaz de reconhecer e reagir a pessoas que pertencem a um mesmo nível social. A descoberta pode indicar que ficamos mais animados ao conhecer indivíduos de classe igual. Estudos anteriores, desta vez com primatas, mostram o mesmo. Algumas espécies de macacos prestam atenção em semelhantes de nível elevado ou inferior dependendo da posição que ocupam na sociedade onde vivem. Se estão acima, vêem os de cima. Se estão abaixo, vêem os de baixo. O estudo da pesquisadora Caroline Zin, do Instituto Nacional de Saúde Mental, em Maryland (EUA), envolveu um grupo pequeno formado por 23 voluntários. A eles, foram exibidas informações sobre terceiros que tinham nível social inferior, igual ou superior. O resultado é que uma região central do cérebro, ligada à motivação, ficou mais ativa quando o voluntário se viu diante de dados relacionados a pessoas com nível social semelhante ao dele.
Brasil sorridente
Aparelhos bucais para corrigir a posição dos dentes e a mordida, os chamados aparelhos ortodônticos, e implante dentário passarão a ser ofertados pelo programa governamental Brasil Sorridente. Os novos serviços devem ser incluídos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, segundo o Ministério da Saúde. Com os dois novos tratamentos, o governo federal estima atender mais de 1,15 milhão de brasileiros neste ano. Em 2010, foram 25 milhões de atendimentos nos centros de odontologia do programa em todo o país. O ministério estima um aumento de R$ 134 milhões no orçamento total do programa para este ano com a inclusão dos serviços. O dinheiro será repassado aos estados e municípios conforme os atendimentos. No ano passado, as ações na área de saúde bucal somaram R$ 710 milhões. Os centros do programa já fazem tratamento de canal, gengiva, cirurgias corretivas e estéticas, além de exames para diagnosticar o câncer bucal.
Veja abaixo a íntegra da nota dos sindicatos sobre as irregularidades nas regionais.
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vêm a público manifestar sua indignação em relação às irregularidades cometidas pela atual gestão da Corte que, no ímpeto de construir secretarias regionais, vem desrespeitando os princípios de legalidade, moralidade e economicidade que devem reger a administração pública. A inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal é mais um passo no perigoso caminho trilhado pela atual presidência do TCE-RO.
Ressaltamos que não nos posicionamos contra a interiorização do Tribunal de Contas, mas em relação à forma como esse processo vem sendo conduzido, forma essa que encontra resistência até entre alguns conselheiros e procuradores.
Destacamos nosso repúdio, em especial, quanto aos seguintes pontos:
1. É atribuição das Cortes de Contas cobrar planejamento das ações de seus jurisdicionados.
Contudo, a atual presidência não promoveu o necessário planejamento, anterior à construção das secretarias regionais, prevendo, entre outros, sua finalidade, funcionamento e escolha do corpo funcional que nelas atuará. Como é público e notório, apenas após iniciadas as obras, foi aprovada resolução regulamentando seu funcionamento.
2. Na obra da Secretaria Regional de Cacoal, a Corte extrapolou, em mais de 25%, o valor originalmente contratado para a construção, em total afronta à Lei de Licitações. Cabe frisar que não houve ocorrência de circunstâncias excepcionais, a justificar majoração acima do limite previsto em lei, mas de mera falha na elaboração do projeto inicial e na execução da obra. O processo nº 3182/09-TCER cuida de apurar o caso e já há Relatório e Parecer apontando a procedência dessa irregularidade.
3. Considerando a forma de funcionamento da Corte, as secretarias regionais, no modelo atual, não dispõem de independência funcional, uma vez que qualquer decisão no curso dos processos sob apreciação da Corte só pode ser dada pelo seu conselheiro-relator, que permanece na capital. Assim, as regionais convertem-se, pelo atual modelo, em mero serviço de protocolo, de remessa e recebimento de documentos.
4. O TCE já sofre com carência de funcionários, de forma que o deslocamento dos servidores que irão atuar nas secretarias regionais apenas agravará a situação hoje precária de recursos humanos na instituição.
5. O processo licitatório da Regional de Ji-Paraná encontra-se suspenso por decisão do próprio TCE, tomada monocraticamente pelo Conselheiro Relator das Contas do Governo, em razão de graves irregularidades relacionadas à ausência de planejamento.
Enfatizamos que os servidores lotados nas secretarias regionais apenas cumprem com sua obrigação funcional, sendo bastante justo dizer que, se hoje elas funcionam da maneira que podem, o mérito é dos diligentes trabalhadores desta Corte.
São esses os motivos que nos levam a manifestar publicamente nosso repúdio a essas incongruências. Enquanto servidores, somos os maiores interessados no contínuo aprimoramento da administração pública. Nessa caminhada, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado um papel de destaque, ao qual não pode, jamais, renunciar.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDCONTROLE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDCONTAS
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – twiiter.com/painelpolitico – telefones 3225-7495 e 9248-8911.