O Ministério Público de Rondônia participou de audiência de conciliação, na 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, para discutir propostas para resolver os problemas do Instituto Médico Legal do município. Na audiência, que contou com a participação do Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa e do Juiz Daniel Augusto Kanthack Paccini, ficou acordado que o Ministério Público requeira a suspensão da Ação de Embargos a Execução até que o Estado cumpra metas de compras, contratações de pessoal e realização de obras do IML de Ariquemes.
Entre as metas estabelecidas no acordo, o Estado deverá contratar emergencialmente, no prazo de 120 dias, três médicos legistas para lotação no IML do município. Nesse período, o diretor do órgão deverá elaborar escala, até o dia 2 de maio, com horários específicos dos médicos que atenderão no IML, cabendo à Direção Geral da Polícia Civil exigir dos delegados lotados na Regional de Ariquemes a observação dessa escala, para que não haja necessidade de remoção de cadáveres para Porto Velho.
A Secretaria de Segurança deverá providenciar a deflagração e finalização de concurso público para contratação definitiva de médicos, no prazo de 18 meses. Ficou acordada ainda a construção de novo prédio para o IML, constituído de um Núcleo de polícia técnico-científica, com prazo de seis meses para apresentação do projeto, deflagração do processo licitatório até o dia 31 de janeiro de 2012 e início das obras até 1º de julho de 2012. A conclusão da obra deverá observar os prazos e cronogramas do projeto executivo e financeiro da obra.
Até a contratação do corpo técnico de apoio, a Direção Geral da Policia Civil se compromete a designar agente de polícia para digitação dos laudos médicos periciais e tarefas administrativas.


Grata,
Fábia Assumpção
Ascom MPRO