Corporativismo ou zelo à Constituição?

Após a decisão do Senado de derrubar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares que fazem oposição ao senador tucano falaram em "corporativismo" e criticaram a votação. Aliados de Aécio, por outro lado, falaram em respeito à Constituição e negaram que a decisão signifique impunidade. Por 44 votos a 26, o plenário do Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

O tucano foi afastado por pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o senador com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O senador Álvaro Dias (PR-Pode) foi um dos que classificaram como corporativista a decisão do plenário. "O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa de seus integrantes e não a defesa de sua instituição. Estamos na contramão do desejo da sociedade brasileira", defendeu.

Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão só retirou o afastamento porque se tratava de Aécio. "Caso fosse alguém do PT estaria cassado”, declarou. "O senado abriu mão de fazer justiça e cada um vai ter que pagar pelo seu voto", acrescentou. Os senadores tucanos, no entanto, disseram que o Senado apenas respeitou a Constituição e que o processo contra Aécio deverá continuar no Supremo Tribunal Federal, por isso, não há impunidade.

Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a derrubada da decisão do Supremo “de forma alguma” representa impunidade. “O senador Aécio Neves agora terá o direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo contra ele continua. O que o Senado fez foi obedecer ao que determina a Constituição”, afirmou.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu que é preciso ter "prudência" no andamento da Constituição e da democracia brasileira e que isso não pode ser "confundido" com impunidade. "O Senado apenas entendeu que não caberia as medidas cautelares", disse. Logo após a decisão, a nome de Aécio voltou a constar na lista de senadores em exercício. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) a decisão agora será encaminhada ao STF. "O plenário é soberano, é uma decisão às claras, e não tenho o que fazer além de respeitar e encaminhar", declarou.

TEMER CORDENOU– A operação que salvou Aécio Neves no Senado, ontem, foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer (PMDB). Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato. A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o blog apurou, Temer pediu por Aécio Neves a Eunício durante conversa na noite da última segunda-feira. Temer procurou o presidente do Senado na véspera da votação. Eunício, oficialmente, negou que Aécio tenha sido assunto da conversa. Mas fontes relataram que o caso do senador tucano foi um dos temas da conversa.

Fernando a favor, Humberto contra– Dos três senadores de Pernambuco, um votou a favor de Aécio Neves – o peemedebista Fernando Bezerra Coelho – outro, Humberto Costa (PT), votou e trabalhou contra o tucano e o terceiro, Armando Monteiro Neto (PTB), não participou da votação por se encontrar em viagem oficial aos Emirados Árabes representando o Senado juntamente com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Dos 81 senadores que integram a Casa, nove não compareceram à sessão e dois não votaram – Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado.

Paparico aos socialistas– Em meio à crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer fez, ontem, uma nova ofensiva em relação a deputados do PSB. Pela manhã, recebeu a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), e o deputado Fabio Garcia (MT), cujos processos de expulsão do partido estão sob análise do diretório nacional. Temer também almoçou na casa do deputado Heráclito Fortes (PI), outro nome que deseja deixar o PSB. No mês passado, Maia fez duras críticas a Temer depois que o senador pernambucano Fernando Bezerra se filiou ao PMDB. Na época, cobrou lealdade do peemedebista e disse que não poderia "ficar levando facada nas costas". O presidente da Câmara tenta há meses atrair os descontentes do PSB para fortalecer o seu partido, o DEM.

Obra suspensa – Medida cautelar imposta pelo TCE, a Prefeitura de Paulista, suspendeu a construção de uma marina no Terminal Hidroviário localizado às margens do rio Timbó, em Maria Farinha. Foram constatadas irregularidades como favorecimento de uma empresa no processo de concessão para obras e exploração por 20 anos da marina. Segundo o TCE, desde fevereiro de 2016, o Ministério Público vem acompanhando o caso. Foram constatadas irregularidades como a não apresentação de estudos de viabilidade econômica, requisitos ambientais colocados como “pontuação técnica” para a escolha do melhor projeto, indícios de emprego de recursos federais em obras pré-existentes no local e suspeita de que antes da realização do processo licitatório a empresa responsável pelo processo já realizava obras no local.

Adutora de Serro Azul – O governador Paulo Câmara assinou, ontem, o edital de licitação para a construção da adutora de Serro Azul. Com um investimento de R$ 213 milhões, a obra tem o objetivo de levar água da barragem Governador Eduardo Campos/Serro Azul, na Mata Sul do estado, a 1,5 milhão de pessoas em dez cidades do interior. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, e teve a participação de prefeitos de cidades a serem beneficiadas pela obra e de secretários estaduais. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Compesa tem 15 meses para concluir a obra.

CURTAS

TRANSPORTE E MERENDA– A falta de coleta de lixo não é o único problema que atinge os moradores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O transporte escolar está em situação precária e não há merenda para os estudantes, de acordo com a prefeitura. O prefeito em exercício, José Gabriel Neto, admitiu, ontem, os problemas e garantiu que vai fazer novas licitações para contratar empresas para normalizar os serviços.

OCUPAÇÃO– Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, ontem, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Zona Norte do Recife. Os sem-terra disseram que a ação assinala o Dia Internacional de Luta pela Alimentação Saudável, celebrado na segunda-feira passada. A sede do Incra fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nos Aflitos, área nobre da Zona Norte da cidade.

Perguntar não ofende: Se Aécio fosse petista teria sido cassado, conforme disse o senador Humberto Costa?