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Justiça em Foco : Senado confunde imunidade com impunidade
Enviado por alexandre em 07/10/2017 20:20:04

Senado confunde imunidade com impunidade



Blog do Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima quarta-feira se medidas cautelares adotadas contra parlamentares investigados —a suspensão do mandato, por exemplo— precisam ou não ser referendadas pelo Congresso. Em parecer enviado à Suprema Corte, a advocacia do Senado sustenta que a instância máxima do Judiciário brasileiro simplesmente não pode adotar esse tipo de punição em nenhuma hipótese.

Este é o segundo parecer do Senado sobre o tema. Num primeiro documento, preparado no ano passado, dizia-se que as punições cautelares, previstas no Código de Processo Penal, poderiam, sim, ser impostas a parlamentares desde que fossem referendadas pela Câmara ou pelo Senado num prazo de 24 horas, a exemplo do que a Constituição já exige para os casos de prisão em flagrante por crime inafiançável.

O debate tem como pano de fundo o caso do senador Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite. O Congresso abriga dezenas de aécios. Se a posição do Senado prevalecer no Supremo, o país estará diante de um novo absurdo. A Constituição dá aos parlamentares imunidade, Não podem ser penalizados por suas opiniões e seus votos. Estender essa prerrogativa para a delinquência, a corrupção corresponderia a tratar imunidade como impunidade. O Legislativo não perde a mania de cutucar o eleitor com o pé. Qualquer hora dessas ele acaba mordendo

João Santana e Mônica vão usar tornozeleira até 2019



Estadão – Fausto Macedo

Casal de marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula e Dilma terá de usar o monitoramento e fazer prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais

O casal de marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) João Santana e Mônica Moura começou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira, 6, após passarem 160 dias em regime fechado. Ambos foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Após acordo de delação premiada, a pena de sete anos e seis meses em regime fechado inicialmente imposta ao casal foi substituída por um ano e seis meses em prisão domiciliar com uso do dispositivo.

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