Gilmar Mendes diz que fundo público bilionário é 'solução adequada'
No entanto, fundão de R$1,7 bilhão 'não é bem visto', diz Gilmar

Câmara aprovou a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

Um dia depois de a Câmara ter aprovado a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (5) que a medida pode não ser bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada. O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos ministros do STF rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. Em 2015, por 8 a 3, o STF declarou a inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas ao analisar uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Me parece que é uma medida importante que o Congresso tenha aprovado o fundo”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar de solenidade no STF em comemoração ao 29º aniversário da Constituição Federal.

“Depois da decisão do STF de 2015, que proibiu a doação das corporações, (o fundo) é uma solução que nem sempre é bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada para evitar inclusive a invasão dessas bactérias oportunistas, a questão das manipulações que podem ocorrer, crime organizado, outras organizações que acabam financiando de maneira indevida as eleições”, comentou Gilmar Mendes.

RACIONALIDADE

Na última quarta-feira (4), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de barreira a partidos já a partir de 2018.

“É importante a decisão sobre a cláusula de barreira e sobretudo sobre as coligações, acho que com isso passamos a ter um novo desenho e, num futuro não muito distante, maior racionalidade em relação ao sistema politico eleitoral”, avaliou Gilmar Mendes.

DIÁRIO DO PODER