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Justiça : SOBRECARGA
Enviado por alexandre em 29/09/2017 19:38:04


Mendes: STF está sobrecarregado e também erra

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Tribunal vive um momento de "sobrecarga" e de "demanda exagerada". "O Tribunal também comete erro", afirmou, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua opinião, "parte das mazelas do sistema político" se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia.

Mendes afirmou ainda que o STF "também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis". "A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida", afirmou.

Entre as decisões positivas, citou a criação de duas súmulas. Uma seria a súmula 11, que proibiu o uso indiscriminado de algemas, de exposição dos presos, que, em sua opinião, era parte de um projeto político. "O Tribunal deu resposta a "um abuso" nos inquéritos que corriam sigilo. A súmula 14 estabeleceu que, ressalvadas operações em curso, os investigados tinham direito de acesso ao que já tinha sido consolidado.

"São constituições importantes que já estão naturalizadas. Mas que foram importantes conquistas. Aqui, o Tribunal contribuiu para a valoração de um princípio de Estado e de Direito, em que não há soberanos", disse Mendes.


Renan Calheiros pede protagonismo de Cármen Lúcia



Radar Online

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu protagonismo da ministra Cármen Lúcia neste momento de crise institucional, como definiu Marco Aurélio Mello. Ele defendeu a ideia de que a presidente do STF “cresce nas crises”.

“Nunca imaginei estar vivo para ver ministros do STF dizerem que se pode colocar o Código Penal acima da Constituição”, disse.

Para Renan, sujeitar a decisão do afastamento de Aécio Neves ao Plenário não é uma disputa de poder para ver “quem tem a palavra final”.

O político defende que o mandato parlamentar é “intangível” e há uma “regra de ouro” que só a Casa legislativa pode decidir

“Paciência”, finalizou.

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