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Justiça em Foco : Barraco de togas
Enviado por alexandre em 26/08/2017 20:46:42

Barraco de togas



Rudolfo Lago - Blog Os Divergentes

As capas pretas balouçantes que ornamentam as costas dos senhores e senhoras, com seus ares vetustos, de “notório saber jurídico”, deveriam ser um símbolo da sobriedade, do comedimento e do equilíbrio. Afinal, a Justiça é uma senhora de olhos vendados que carrega nas mãos uma balança. Ou seja: julga sem olhar a quem, sempre usando os mesmos pesos e medidas. Há algum tempo, porém, os ares do Supremo Tribunal Federal vêm perdendo essa sobriedade e aquele palco quadrado no qual os onze ministros ficam sentados ao centro vai ganhando mesmo, na melhor das hipóteses, um aspecto de teatro de arena. Na pior das hipóteses, de reles programa de auditório mesmo.

A querela entre o ministro Gilmar Mendes e o Ministério Público é o ápice desse momento. Um verdadeiro barraco de toga. É duríssima a carta que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou aos ministros do Supremo pedindo a eles que contenham os modos do douto colega especialista em direito germânico. A querela segue no português escorreito que os tribunais professam. Traduzido, no entanto, o conteúdo pode ser encontrado em qualquer torcida organizada pelos estádios do país.

“Excelentíssimos ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”, diz a carta dos procuradores. Que, mais adiante, afirma parecer que Gilmar assim se comporta “não desprovido de intenções políticas”.

Por outro lado, os procuradores exemplificam sua reclamação dizendo que em determinado momento Gilmar os chamou de “trêfegos e barulhentos”. Bem, sem nenhuma intenção de defender Gilmar Mendes, é preciso dizer que os procuradores, no parágrafo reproduzido acima mais ou menos estão o chamando justamente de “trêfego e barulhento”.

Têm razão os procuradores, porém, quando dizem que todas essas querelas estão provocando “um longo desgaste ao STF e à Justiça brasileira”. Na verdade, todo esse processo que tem como centro a Operação Lava-Jato vem causando um longo desgaste a todas as instituições brasileiras. Trata-se de um complicado processo de depuração das práticas políticas brasileiras. Mas com diversos grandes méritos e acertos. Mas também com diversas distorções. Todos os reveses que vêm enfrentando figuras como o presidente Michel Temer ou notórios hoje presidiários como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral mostram que não se tratava somente de algo destinado a apear do poder o PT e seus principais personagens. Mas também não seria prudente dizer que todas as ações e decisões tomadas por representantes do Ministério Público ou da Justiça – incluindo o Supremo – tenham sido totalmente isentas de motivação política.

Com seu estilo, digamos, peculiar, Gilmar Mendes vai se tornando um dos ápices dos problemas decorrentes desse processo. Ele, de fato, fala sobre tudo e sobre todos, dentro e fora dos autos. Sem parecer fazer muita questão de evitar ser polêmico. É complicado ser padrinho da filha de uma pessoa e não se considerar impedido de julgá-la depois.

Àqueles que não usam toga, parece ficar claro o caráter pessoal na questão. O risco é não ter virado também pessoal a querela entre o ministro Gilmar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os demais procuradores. Não parece ser a um barraco de toga o que os cidadãos brasileiros desejam assistir…

Investigações comprovam acusações a Temer, diz Janot



O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.

Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. "Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot.

O secretário de Comunicação do Planalto, Márcio Freitas, disse que Temer não faria comentários sobre o conteúdo denúncia. Segundo ele, o presidente já se manifestou sobre o assunto. Quando a delação de Machado foi tornada pública, Temer disse que as acusações contra ele eram “absolutamente inverídicas” e “levianas”. Freitas disse ainda que a sala mencionada por Machado como local do encontro com o presidente "sequer existe".

Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB.

Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB.

Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis "corroborou o depoimento de Sérgio Machado". Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres.

Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais.

"Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou Machado.


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