PM é preso por por agredir aluno em sala de aula, em Alagoas Sargento ficará 8 dias preso e Estado pode indenizar alunos
Ação truculenta em escola aconteceu em 24 de maio deste ano e recebeu aprovação do titular da Segurança Pública de Alagoas (Reprodução)
Publicidade Apesar de a ação truculenta ter sido aprovada pela cúpula da Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), as instituições começaram a agir contra os responsáveis pelas cenas de violência policial dentro de uma sala de aula de uma Escola Estadual da capital alagoana, em 24 de maio. A Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas decidiu punir o sargento Rivelino Alexandre de Oliveira com oito dias de prisão. E a Defensoria pública Estadual ingressou na Justiça para que o Estado de Alagoas seja condenado a indenizar por danos morais outros estudantes agredidos.
As medidas contra o ato de covardia acontecem quase três meses depois de o secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Lima Júnior, classificar como “sem excessos” a ação em que policiais militares invadiram a Escola Estadual Campos Teixeira, no bairro do Poço, em Maceió, e distribuíram socos, choques e golpes de ‘mata leão’ contra alunos que tiveram as aulas interrompidas pela alegada ação contra o tráfico de drogas.
A punição contra o policial foi divulgada no Boletim Geral da PM dessa segunda-feira (21), com a conclusão de que o sargento cometeu uma transgressão considerada grave, porque “não teve compostura esperada de um policial, promovendo escândalo que maculou a imagem da corporação, pois extrapolou seus deveres funcionais [...] Desrespeitou regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa [...] Usou de violência desnecessária em ato de serviço, além de promover escândalo ou nele envolver-se, comprometendo o prestígio e a imagem da corporação”.
Assista ao momento da agressão, em vídeo publicado pelo portal Gazetaweb:
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=86450321058
O PM já cumpre a punição, mas a Corregedoria da PM não foi a única instituição a contrariar o silêncio conivente do governador Renan Filho e a aprovação do chefe de seu auxiliar na SSP. O Núcleo de Causas Atípicas da Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação por danos morais em face do Estado de Alagoas, junto ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, no fim da semana passada.
A Defensoria pede indenização no valor de R$ 10 mil para cada um dos quatro estudantes agredidos, que procuraram a instituição, acompanhados de amigos e familiares, dias após o episódio de violência. O grupo afirmou que os militares invadiram a sala de aula da escola de forma intempestiva para abordar alguns alunos. Mas, ao invés de garantir a segurança e tranquilidade na escola pública, foram agressivos.
Agressão causou confusão geral (Foto: Ana Clara Mendes/Gazetaweb) O saldo da batalha que pôs em risco a integridade física de adolescentes e adultos que saíram para estudar naquela noite chuvosa foram oito alunos detidos e a fratura do braço de um dos policiais do Batalhão de Policiamento Escolar, que acusou a maioria dos estudantes de serem “bandidos”.
“Os policiais que compunham a guarnição do Batalhão de Policiamento Escola –BPE, passaram a proferir ofensas contra os requerentes, utilizando-se, além das palavras injuriosas (vagabundos, bandidos, maconheiros, dentre outras), além de agressões físicas”, explicou o defensor público Fernando Rebouças, na ação.
De acordo com o defensor, os quatro estudantes foram envolvidos diretamente, seja através de agressões física, ou seja, através de agressões verbais. “O estresse sentido pelos requerentes, a revolta com a brutalidade do ocorrido, acarretaram imenso sofrimento aos promoventes. Ressalte-se que os autores em nada contribuíram para o dano. A invasão à escola ocorreu de forma brusca e ilícita, já que nenhum dos policiais possuía mandado judicial e nenhum dos requerentes estava em estado de flagrância”, argumentou o defensor.
À época da ocorrência, os vídeos do registro das agressões revoltaram a secretária executiva de Educação de Alagoas, Laura Souza, que foi voz isolada ao condenar a ação desproporcional dentro da escola. “Ainda que houvesse algum estudante envolvido em crimes, havia dezenas de jovens e adultos de bem! Trabalhadores que mesmo depois de um dia de trabalho, numa noite chuvosa como a de ontem, foram à escola em busca de um futuro melhor! Essas pessoas não merecem passar pelo que passaram! Merecem ser tratadas com dignidade e respeito!”, disse a gestora adjunta da pasta comandada pelo vice do governo peemedebista de Renan Filho, Luciano Barbosa. (Com informações da Ascom da Defensoria Pública Estadual)
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