Gilmar: "Fixar mandato é mais uma jabuticaba brasileira"

Postado por Magno Martins

Mandato para Tribunais

Mudança para mandato fixo de 10 anos em tribunais consta na proposta da reforma política que começou a ser discutida na Câmara

O Estado de S. Paulo - Daniel Weterman



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite desta quarta-feira, 16, ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma "jabuticaba" brasileira.

"Não posso deixar de registrar: a proposta de fixar mandato de dez anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas", escreveu o ministro.

A mudança consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. A proposta começou a ser discutida no plenário da Casa. A regra valeria para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras cortes.

Prevista para esta quarta, a votação - que inclui a adoção do chamado distritão e um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018 - foi adiada e deve ocorrer somente na próxima terça-feira, dia 22.


Aliados de Temer exigem demissão de Imbassahy


Blog Diario do Poder

Antes elogiado, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) virou um problema para o presidente Michel Temer.

A maior parte dos partidos aliados, como PR e PP, exige sua substituição. Ele é acusado de se empenhar mais pelo PSDB, seu partido, do que articular em favor do governo.

Imbassahy passaria a maior parte do tempo trabalhando por sua eventual candidatura a senador ou a governador da Bahia.

Inconformados com o Imbassahy no cargo, deputados baianos, antigos aliados de Temer, não querem mais saber de conversa com o Planalto.

“Ele só tem olhos para o PSDB da Bahia”, criticou o influente líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), referindo-se a Imbassahy.

O Planalto finge não perceber a deterioração das relações. “Uma nova denúncia contra Temer passa na Câmara”, adverte outro líder aliado

Anúncio de pacote fiscal não melhora clima



Helena Chagas – Blog Os Divergentes

O anúncio da nova meta fiscal não melhorou o clima entre a equipe econômica e os políticos do governo, e quem passeou no Congresso ontem ouviu poucas e boas da base planaltina. Não vai ser fácil aprovar as medidas do pacote fiscal, em sua maioria penalizando os servidores públicos, e talvez nem mesmo a meta. As orelhas de Henrique Meirelles, supostamente o vitorioso na queda de braço em torno dos R$ 159 bi, devem estar ardendo.

Para piorar o nervosismo, caiu pesada nas hostes governistas a nova pesquisa DataPoder360, segundo a qual o ex-presidente Lula não caiu depois de sua condenação pelo juiz Sergio Moro. Ao contrário, oscilou de algo entre 23% e 26% nos cenários de julho para um patamar que vai de 31% a 32% em agosto. A pior notícia, para eles, é de que se Lula não for candidato – caso seja impedido pela Justiça – o maior beneficiário seria o deputado Jair Bolsonaro, que chegaria aos 27%.

Por essa, nem o mercado esperava, e as mesas de operação dos bancos só falavam disso pela manhã.

Bomba fiscal de Temer para o próximo governo



Sem reforma da Previdência, regra do teto de gastos vira armadilha

Blog do Kennedy

Além de aumentar as metas fiscais de 2017 e 2018, a previsão de buraco nas contas públicas também foi elevada para 2019 e 2020. Há expectativa de superavit primário apenas a partir de 2021.

Parece bom deixar uma folga fiscal para o próximo governo. No entanto, isso significa que um problema que deveria ter sido resolvido continuará a atormentar o país. O governo seguinte receberá uma bomba fiscal, porque dificilmente a atual administração aprovará uma reforma da Previdência que evite que a regra de teto de gastos paralise o Executivo.

A tarefa do próximo governo será ainda mais dura. Sem uma reforma da Previdência relevante, a regra do teto de gastos se transformará numa armadilha para o próximo presidente.

A mudanças das metas fiscais parece uma vitória de Meirelles, mas não é. Foram fixados R$ 159 bilhões de buraco para este e o próximo ano.

Esses números poderiam ter sido anunciados na quinta-feira passada, mas Meirelles passou os últimos cinco dias resistindo à pressão da ala política para adotar metas ainda mais deficitárias. A ala política não acredita que haverá receitas para cumprir os números defendidos pela equipe econômica.

Essas metas já nascem cercadas de dúvida em relação ao seu realismo. Foram adotadas como forma de dar uma satisfação ao mercado financeiro e evitar abalar ainda mais a credibilidade da equipe econômica. A demora para o anúncio e o questionamento da ala política enfraqueceram Meirelles e a equipe econômica, que não entregaram o ajuste fiscal prometido.