Cármen: Não há urgência para defesa obter áudios



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados por peritos. Segundo ela, o caso pode aguardar o fim do recesso do Judiciário, que termina semana que vem, para ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, pediram no fim de junho que Polícia Federal respondesse perguntas que ficaram pendentes sobre a perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. Eles também solicitaram acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.

O relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre acesso aos gravadores, o que, segundo a defesa, prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.

Conforme os advogados, Michel Temer queria acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá que decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

Para Cármen Lúcia, é preciso aguardar neste momento uma manifestação do Ministério Público, como já solicitou o relator Fachin.

"Antes de uma decisão judicial como a pretendida, pela qual se exaure o objeto do requerimento formulado, é prudente o estabelecimento da oitiva do Ministério Público, como decidido pelo ministro relator", escreveu a presidente do tribunal.

A ministra destacou ainda que o pedido poderia ter sido feito antes e que agora deve-se aguardar o fim do recesso.

"Não se é de desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17.7.2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês", afirmou.

No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.