Brasil: crise política e a economia

O que esperar da economia cuja crise tem uma perna mergulhada na própria crise política?

O Estado de S. Paulo - Celso Ming


Michel Temer cuida de sua sobrevivência como presidente da República. Joga todas as suas fichas na proposta de que a Câmara dos Deputados rejeite autorização para que seja julgado pelo Supremo e, nas condições de réu, obrigado a se afastar da Presidência.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula procura reverter o jogo. Conta com que sua condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro não seja ratificada em segunda instância e ele consiga concorrer às eleições de 2018.

Essas são apenas duas respostas para a avalanche de acusações que recaem sobre os principais políticos do País. São desdobramentos da crise política que tomou corpo com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Quem acha que sabe como isso vai acabar, ou está enganando ou está sendo enganado.

Não obstante isso, o que esperar da economia cuja crise tem uma perna mergulhada na própria crise política, na medida em que tem a ver com a deterioração das contas públicas promovida pelo governo Dilma, pela sua nova matriz macroeconômica e por suas pedaladas?

O que hoje vem sendo identificado como descolamento entre economia e política só está sendo possível porque já ninguém mais admite mudanças de orientação na política econômica hoje adotada. Temer poderia ser substituído por Rodrigo Maia ou por outro na Presidência da República, mas já não se esperam reviravoltas na economia. Dita a mesma coisa de outra maneira: a crise econômica imediatamente se reinstalaria se aumentasse a probabilidade da volta das coisas esquisitas que prevaleceram no período Dilma.

Nesse sentido, pode-se falar de pelo menos três mudanças de mentalidade. A primeira tem a ver com responsabilidade fiscal. O que antes era visto como ranhetice ortodoxa, agora é percebido como exigência técnica, sem o que não é possível governar. Desordem das contas públicas não produz apenas consequências legais e contábeis, que os administradores à moda antiga sempre achavam contornáveis pela manipulação de cordéis políticos. Ela desarruma tudo e sabota qualquer tentativa de exercitar a própria política. Quem disso duvidar que olhe para a cara desolada do governador Pezão, do Rio de Janeiro.

Outra mudança de mentalidade tem a ver com a inflação e com a política monetária. Ainda há empresários e certos defensores de alguma heterodoxia que exigem a derrubada imediata dos juros, como melhor maneira de sair da recessão, sem olhar também para a inflação e sua trajetória. Mas, depois das lambanças produzidas pela presidente Dilma e, principalmente, depois dos resultados alcançados pela política confiável conduzida pela atual administração do Banco Central, já ninguém mais quer o afundamento artificial dos juros. Pode discutir se a atual dosagem de redução da Selic está adequada ou não, mas não admite aventuras.

O terceiro ponto é o câmbio. Muitas lideranças da indústria ainda se insurgem contra o que entendem como excessiva valorização do real. Mas, também, aí não cabem mágicas. Se fosse para desvalorizar o real a qualquer custo, nada seria melhor do que uma nova crise e uma corrida ao câmbio. Portanto, desvalorização do real não é necessariamente sinal de saúde. Relativa estabilidade no câmbio é mais importante do que um câmbio artificialmente desvalorizado.

O setor de serviços dá sinais de estabilidade. Não há ainda franca recuperação; apenas parou de piorar, apesar do desemprego, do alto nível de endividamento das famílias e da recomposição mais baixa dos salários. Os números mais recentes são de maio, mas um punhado de novos indícios já nos dá conta de que os próximos meses também apontam para isso. O fator que provavelmente mais vem contribuindo para essa estabilização é a queda da inflação, que impede retração maior da renda.

Planalto libera R$ 1 bilhão a deputados e senadores



Folha de S. Paulo – Camila Mattoso e Ranier Bragon

O Planalto liberou nos últimos dois meses R$ 1 bilhão para projetos de emendas de parlamentares. O valor é 31% maior do que o mesmo período do ano passado, quando Michel Temer ocupava o cargo de presidente interino após afastamento de Dilma Rousseff.

Os pagamentos acontecem em meio à ofensiva de Temer contra as acusações que lhe foram feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva.

O levantamento foi feito pela Folha no "SIGA Brasil", sistema de informações do Orçamento federal.

A delação da JBS, que provocou a maior crise desta gestão, foi divulgada em maio. Em junho, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer.

"Quem apoia, tem a verba", disse o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que apesar de ser de um partido governista, foi sacado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para dar lugar a um deputado com voto decidido para salvar o presidente.

"Desde [o governo] Sarney até Temer, quem está com o governo sempre tem oportunidades maiores neste contexto do que quem não está."

Todos os 594 deputados e senadores têm direito a apresentar, anualmente, emendas individuais e coletivas ao Orçamento. Em geral, os congressistas priorizam obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Para o Orçamento de 2017, cada parlamentar apresentou, individualmente, até 25 emendas no valor total de R$ 15,3 milhões.

Apesar de as emendas terem formalmente o caráter "impositivo", ou seja, de execução obrigatória, a real liberação do dinheiro está sujeita a contingências políticas e administrativas.

A Folha ouviu parlamentares da oposição, que relataram não ter recebido dinheiro para as emendas. "São cenas explícitas de fisiologismo e cooptação, visando a sobrevivência de um governo moribundo. Só isso já daria mais uma denúncia de corrupção para caçá-lo", afirmou o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).

OUTRO LADO

A reportagem enviou três perguntas ao presidente Michel Temer: se houve motivação política para os pagamentos, qual o motivo da concentração de liberação em meses mais delicados no Congresso e se havia algo a dizer sobre as acusações da oposição de fisiologismo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente Temer respondeu que "não há essa relação. O governo apenas executa o Orçamento quando há disponibilidade de caixa".

Colaborou GUSTAVO PATU, de São Paulo

A lista de Eduardo Cunha


Ricardo Noblat

Parte da delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, já foi aceita pelo Ministério Público Federal. E é nela que reside a revelação que mais assombra seus ex-colegas da Câmara: a lista dos que receberam dinheiro para votar a favor da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos. Contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele. Teve uma razão especial para isso.

É o troco que dá aos que antes satisfizeram suas vontades e depois o abandonaram quando mais precisou da ajuda deles. Cunha foi do céu ao inferno num período de 17 meses. Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1 de fevereiro de 2015 com 267 votos de um total de 513, acabou cassado no dia 12 de setembro do ano seguinte por 450 votos. Somente 10 deputados votaram por sua absolvição.

Tanto Cunha quanto o Ministério Público têm pressa em fechar acordo em torno do restante da delação. Se isso ocorrer, ela poderá servir de base para uma nova denúncia contra Temer. Ou, no mínimo, para provocar um terremoto na base de sustentação do governo no Congresso, fragilizando-o ainda mais. Temer já foi informado a respeito e reagiu com tranquilidade