Governo e PT temem novas delações premiadas

Folha de S. Paulo - Walter Nunes
Venceslau Borlina Filho

Michel Temer chegou ao topo do poder de mãos dadas com os amigos. Assinou o termo de posse como presidente interino, em 13 de maio do ano passado, graças a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandava a Câmara e colocou em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Aproveitou a tinta da caneta e nomeou o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como ministro do Turismo e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu assessor especial. O doleiro Lúcio Bolonha Funaro assistiu a tudo em liberdade.

Passado pouco mais de um ano, Cunha, Alves, Rocha Loures e Funaro acompanham de dentro da prisão a crise que se abate sobre o colega presidente, hoje não mais interino. Temer também está atento ao que se passa com seus bons companheiros.

Há entre os ocupantes do Palácio do Planalto o temor de que integrantes desse quarteto possam usar a delação premiada como atalho para abreviar o tempo de cadeia. Pelo menos dois deles já deram sinais de que podem falar.

Lúcio Funaro, responsável pela engenharia financeira dos esquemas dos pemedebistas, trocou de advogado. Cézar Bittencourt, que o defendia, abandonou o caso dizendo que a delação geraria conflito de interesses com outros clientes. Os atuais advogados de Funaro não desmentem nem confirmam o desejo do cliente em delatar. "Conversei com meu sócio [Bruno Espiñeira Lemos] e por enquanto nada a declarar", disse o advogado Victor Minervino Quintiere.

Nos bastidores, os pemedebistas temem que Funaro ensine aos procuradores o caminho das propinas pagas em diversos esquemas de corrupção envolvendo políticos do partido. Funaro é pivô, segundo o Ministério Público, de uma organização criminosa que cobrava propina de empresários que pleiteavam financiamentos administrados pela Caixa. O PMDB controlava postos-chave no banco.

Foi, segundo José Yunes, ex-assessor de Temer, o portador de R$ 1 milhão da Odebrecht em caixa dois entregue no escritório do presidente, em 2014. Estourou o escândalo da JBS e ele não ficou de fora. Segundo Joesley Batista, a empresa repassou R$ 170 milhões à dupla Cunha e Funaro.

Não bastasse todo esse histórico, nesta semana circulou entre políticos que o operador teria gravado parlamentares que teriam recebido propina das mãos dele.

Cunha também manda recados nada sutis. Em dois processos, um por corrupção na Petrobras e outro onde é acusado de chefiar um esquema de cobrança de propina na Caixa, arrolou Temer como testemunha.

Enviou a ele perguntas –as últimas na semana passada– que foram vistas como um aperitivo do que seria sua delação. "Eduardo tentou me fustigar", disse Temer a Joesley Batista, da JBS.

Os temas eram a relação de Temer com empresários investigados na Lava Jato, seu papel na nomeação de diretores da Petrobras que foram presos, o que ele sabe sobre episódios de pagamento de propina na Caixa e sobre arrecadação de campanhas.

Na cadeia Cunha passa o dia escrevendo e falando com advogados. Uma delação, no entanto, não seria para já. Segundo pessoa próxima a Cunha, o tempo de falar é quando o procurador-geral da República não for mais Rodrigo Janot.

Os dois travaram duras batalhas e ele considera impossível fazer um bom acordo com o atual chefe do Ministério Público Federal. Em setembro, vence o mandato de Rodrigo Janot, que será substituído por um nomeado de Temer.

Cunha e Funaro estão presos desde o ano passado. Já Rocha Loures e Alves, com poucos dias de prisão, permanecem em silêncio. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que espera a continuidade desse "padrão ético".

Analista: renúncia de Temer pouparia a Nação



Folha de S. Paulo - Rafael Gregorio

O presidente Michel Temer pouparia a nação de angústia se renunciasse e, neste caso, eleições diretas aprovadas por emenda seriam opção tão constitucional quanto escolha pelo Congresso. Quem afirma é Carlos Roberto Siqueira Castro, 67. Professor de direito constitucional na UERJ e, como convidado, também na Universidade de Paris, a Sorbonne. Ele diz que há base para o impeachment mesmo que o áudio da conversa entre o peemedebista e Joesley Batista, dono da JBS, revele-se editado.

Em sua visão, Temer "mostra mais apego ao cargo do que às responsabilidades" e "rechaça o acusador, mas não a acusação".Conselheiro federal da OAB pelo Estado do Rio, Siqueira Castro atuou no STF como subprocurador-geral e participou da redação da Constituição de 1988.

Como avalia a condição jurídica de Temer após a delação da JBS?
Carlos Roberto Siqueira Castro Acho que o presidente está cometendo um equívoco. Uma coisa é ter apego à responsabilidade, outra é ter apego ao cargo. Temos que respeitar sua visão de que não cometeu obstrução de Justiça, corrupção ou crime de responsabilidade, mas transformar o governo em um bunker para garantir seu mandato não me agrada. O terceiro andar do Palácio hoje é um laboratório de aliciamento político-partidário, até nos âmbitos do STF e do TSE. Também não concordo com os ataques ao procurador-geral. O problema não é o Rodrigo Janot, o problema são os fatos.

Há base para impeachment mesmo que o áudio com Joesley Batista se revele editado?
O presidente rechaça o acusador, mas não a acusação. Ou porque é mal aconselhado ou porque não está respeitando limites, tem cometido equívocos que contaminam o quadro político. Ele se fragiliza a cada dia: não nega o encontro na calada da noite, a reunião no subsolo nem o diálogo indecoroso. Vá você tentar entrar no Jaburu às 22h30... Depois do impeachment, preferia que estivéssemos fazendo reforma política para 2018.

Como vê as críticas ao pedido de impeachment da OAB?
O pedido da OAB não tem conotação partidária. É um pedido da sociedade brasileira. Tanto é assim que pedimos também os de Dilma e Collor. A Ordem não é apenas uma entidade representativa dos advogados, mas da sociedade civil. Nós já estávamos preparados para o debate, que foi muito intenso e teve inclusive direito a defesa dos advogados do presidente.

E esse pedido tem chances de prosperar na Câmara?
O presidente Rodrigo Maia tem que recebê-lo. E, se não receber, tem que motivar.

Caso Maia não receba o pedido, é possível recorrer?
Não. Poderia haver recurso interno na Câmara, mas só.

Caso Temer seja impedido ou renuncie, o sr. é a favor de eleições indiretas ou diretas?
A renúncia é um ato unilateral. Irretratável e irrevogável. Acho que ele pouparia muito a nação deste momento de angústia e de um custo altíssimo.

Será ainda mais constrangedor ter de renunciar se surgir fato novo.

Mudar a Constituição para mandato em andamento não gera insegurança?
Não concordo. É a opção que mais consulta a soberania popular. Estamos diante de uma questão constitucional, não de preferência. Pelo princípio do sufrágio universal, as eleições devem ser diretas sempre que possível. Até porque as eleições indiretas no Brasil serviram a períodos autoritários. O artigo 81 da Constituição deixa muito claro que se Temer sair agora, deve haver eleição indireta, em 30 dias, pelo Congresso. Mas seria possível aprovar emendas? Sim. Estaríamos cumprindo a Constituição em qualquer hipótese.

Janot pode ligar Temer a mala de R$ 500 mil



Da Folha de S. Paulo Reynaldo Turollo JR e Leandro Colon


Na denúncia que prepara contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai ligar o presidente ao recebimento da mala com R$ 500 mil pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o último dia 3.

No entendimento de investigadores, segundo a Folha apurou, o conjunto de provas reunidas sobre a propina acertada com a JBS só faz sentido se forem considerados a influência e o poder de Temer.

A denúncia, que deve ser protocolada até a próxima semana no STF (Supremo Tribunal Federal), juntará os pontos que envolvem o presidente nos episódios.

Na avaliação de investigadores, não é preciso comprovar que Temer recebeu o dinheiro da mala, mas que teve atuação na operação para o seu recebimento por Loures.

O enredo traçado pela Procuradoria inclui a intermediação de Loures no agendamento do encontro entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, a orientação do presidente para o empresário tratar com o ex-deputado, o diálogo do acerto da propina e o flagra da entrega da mala.

Um dos principais indícios de que o acerto envolveu Temer, na avaliação dos investigadores, está em diálogo, entre Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud, gravado pela Polícia Federal em um café em São Paulo.

A conversa antecedeu o recebimento da mala, entregue por Saud, e deixou implícita a existência de uma terceira pessoa por trás do acordo, segundo integrantes da investigação. No diálogo, aparece a menção a "presidente".

A intenção de Janot é denunciar Temer pelo crime de corrupção passiva, tipificado como o recebimento de vantagem indevida "para si ou para outrem" valendo-se do cargo que ocupa. A pena é de 2 a 12 anos de prisão.

A inclusão de outros crimes, como obstrução da Justiça, está em análise, podendo fazer parte de uma segunda denúncia, conforme a Folha apurou. O presidente nega ter cometido crime e ter relação com a mala recebida pelo seu ex-assessor especial.

O prazo de dez dias para a Polícia Federal entregar o relatório do inquérito à Procuradoria-Geral da República terminaria na terça (13), mas a PF pediu prorrogação.

Após o relatório, Janot tem cinco dias para oferecer a denúncia, mas pode adiantá-la. Para o plenário do STF transformar Temer em réu, é preciso autorização da Câmara.

Em caso de aval, os ministros do STF podem acolher ou recusar a denúncia. Recebida, Temer vira réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se o julgamento não terminar, ele segue processado, mas no cargo.

PONTOS

"Ele [Temer] prefere te atender à noite, no Jaburu, a partir de umas 11 da noite, dez horas", disse Loures a Joesley em 6 de março, agendando para o dia seguinte o encontro em que o empresário gravou o presidente. Joesley também gravou Loures.

Na noite de 7 de março, na conversa com Joesley no Palácio do Jaburu, Temer indicou Loures para tratar de assuntos de interesse do grupo J&F, que controla a JBS. "Pode passar por meio dele [Loures]. É da minha mais estrita confiança", diz o presidente.

Após a orientação presidencial para a JBS tratar com Loures, ele se encontra com Saud em um café em uma área nobre de São Paulo. Combinada com Saud, que àquela altura havia virado delator, a PF grava a conversa.

"Você já tem, pra mim te entregar, R$ 500 mil [...] Nessa semana de 15/4 a 21", diz Saud ao ex-deputado.

"Se for você [receber a propina], eu levo lá em Brasília pra você [...] Mas como que ele quer? Fala 'presidente, tá lá, e tá'... Nós não vamos falhar [nos pagamentos]...", afirma Saud a Loures.

Posteriormente, na delação, Saud e Joesley relataram que foram acordados pagamentos de R$ 500 mil por semana ao longo de 20 anos como retribuição a favores no Cade. Para investigadores, o valor, que atingiria cerca de R$ 480 milhões, é alto demais para ser só para o deputado.

DIÁLOGO

Crucial para a denúncia na avaliação de investigadores, o diálogo entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o executivo Ricardo Saud, da JBS, em um café na capital paulista deixaria implícita a participação do presidente Michel Temer no acerto da propina.

No trecho em que falam de valores e formas de fazer os repasses semanais, Saud cita duas vezes o "presidente" –também mencionado antes ao menos quatro vezes, por ambos, em outros contextos.

"Na realidade, eu vou consultá-lo primeiro, vou pedir pro Edgar... Primeiro eu vou consultar com ele, e ver se esse procedimento pra ele...", diz Loures, após Saud lhe falar dos pagamentos.

O ex-deputado prossegue: "O nome dele é Edgar. Eu vou perguntar pro Edgar se o Edgar, porque o Edgar fica em São Paulo e é ele que faz a gerência das coisas."

Nas 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal ao presidente na última segunda (5), Temer é questionado sobre alguém próximo a ele chamado "Edgar". Mas não respondeu.

A conversa no café prossegue. "O Edgar trabalha com o presidente?", diz Saud. "Mas primeiro eu vou falar com ele", diz Loures. "Não, claro", responde o executivo.

"O problema é o seguinte: as outras, os outros caminhos estão todos congestionados. Então esse é um outro caminho", explica Loures. O trecho seria, segundo a investigação, uma referência às formas de repassar a propina.

"Eu não vou me arriscar. Se for você, eu levo lá em Brasília pra você, levo onde você quiser, agora, se for outra pessoa, aí eu vou mandar outra pessoa fazer também. Mas como que ele quer? Fala 'presidente, tá lá, e tá'... nós não vamos falhar...", diz Saud.

"A princípio...", diz Loures. "É esse Edgar", interrompe Saud. "Mas primeiro eu vou falar com ele", repete Loures, quase encerrando.

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Presidente na mira
PGR prepara denúncia que ligará Temer ao recebimento de mala com R$ 500 mil

INTERMEDIÁRIO
Ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) marca encontro entre presidente Michel Temer e Joesley Batista, dono da JBS

ELE RESOLVE
Temer indica Loures como homem de sua confiança para tratar de assuntos de interesse de Joesley, como questões no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

FIGURA OCULTA
Loures e Ricardo Saud, executivo da JBS, conversam em um café em São Paulo sobre o acerto dos pagamentos de R$ 500 mil por semana. Para investigadores, conversa deixa implícita existência de um terceiro por trás do acordo

PAGAMENTO
Loures é filmado recebendo de Saud uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria em São Paulo