A suprema emboscada: Posto a nu, é grande demais o escândalo de corrupção para três juízes se livrarem dele

Fernando Gabeira – O Estado de S.Paulo*

Não gosto de escrever sobre Gilmar Mendes. Acho-o uma figura antipática e apreensões subjetivas costumam ser um risco ao equilíbrio e ao senso elementar de justiça.

Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.

Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas. Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.

Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.

Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.

Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.

Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.

A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.

De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.

Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.

O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.

O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.

No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.

A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.

A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.

São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.

Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.

Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele.

*Jornalista


Manifestantes protestam contra a reforma da Previdência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Hélio Schwartsmann - Folha de S.Paulo

O Datafolha apurou que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. Para os partidários da democracia direta, isso é o que basta para suspender os trâmites legislativos.

Mas será que, nas democracias, deve-se sempre ouvir a voz da maioria? Quando se trata de direitos fundamentais, a resposta é claramente "não". Se a maioria dos brasileiros votasse por escravizar os índios, por exemplo, essa decisão teria de ser anulada pela Justiça. Aqui, atender à maioria constituiria violação da ordem democrática, que necessariamente preserva direitos de minorias.

Há outros assuntos em que o peso da maioria deve ser relativizado? Isso depende do tipo de democracia que abraçamos. No modelo representativo adotado no Brasil, a resposta é "sim". E existem bons motivos para isso. Imagine, leitor, que vivemos numa democracia direta, na qual caberá à população propor e definir, através de votação na internet, o valor do salário mínimo. Não é preciso um Datafolha para antever problemas.

Um salário mínimo excessivamente generoso cria dificuldades para o equilíbrio das contas públicas nas três esferas de governo e para o caixa de algumas empresas. O resultado mais provável do gesto de altruísmo seria inflação e desemprego nas camadas mais pobres da população.

Os "founding fathers" que escreveram a Constituição dos EUA pressentiram a dificuldade e conceberam o Congresso para contrabalançar a vontade popular num sistema de freios e contrapesos. A ideia central, que o Brasil reproduziu, é que o corpo de representantes constituiria uma elite sábia o suficiente para escapar das armadilhas do imediatismo e buscar o real interesse público.

Nos últimos 200 anos, a democracia representativa evoluiu para concepções menos elitistas que a dos "founding fathers", mas a ideia de que é preciso de algum modo filtrar os apetites imediatistas da população permanece, a meu ver, válida.