Conselheiros Federais de Medicina visitam Hospital de Base e João Paulo II
O secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, acompanhou a visita do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e dos demais conselheiros que compõem o conselho, que estiveram em Porto Velho em visita ao Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e ao Hospital João Paulo II na tarde de terça-feira, 25.
Roberto D’Ávila explicou ao secretário Milton Moreira e ao diretor-geral do HB, Amado Rahhal, que os conselheiros estão percorrendo todos os Estados com a finalidade de avaliar a realidade brasileira quanto às condições de Saúde, especificamente no atendimento à Atenção Básica. Explicou também que os conselheiros vêm discutindo a Proposta de Emenda Constitucional 29, que prevê a aplicação de, no mínimo, 12% dos orçamentos governamentais na saúde.
Para Roberto D’Ávila, a situação é mais ou menos semelhante em todo o país, com recursos insuficientes para gerir o sistema de saúde e, neste sentido, segundo ele, a PEC 29 pode melhorar este cenário, ampliando e facilitando a capacitação efetiva de gestores e técnicos, bem como ampliando os financiamentos do setor. “Nossa preocupação está localizada no bom funcionamento das urgências e emergências, ou seja, uma Atenção Básica adequada, com financiamento suficiente e gestões mais competentes”, ressaltou o presidente.
Moreira explicou aos conselheiros que apesar dos esforços do Governo de Rondônia em ações para gerir o sistema de saúde, ainda há dificuldades na implantação de um modelo de gestão que satisfaça a sociedade, o governo e o corpo de profissionais que atua no sistema. Neste contexto, segundo ele, a Região Norte, não sai fora dos demais parâmetros, com municípios sem estrutura para dar suporte ao setor. “Muitas vezes é necessária maior atenção dos profissionais porque não existe nem rede, nem sistema e o profissional tem que improvisar para desenvolver suas atividades”, pontuou.
O secretário da Sesau disse ainda que o Governo de Rondônia tem buscado estabelecer convênios com os municípios, visando facilitar a execução das ações de saúde, mas mesmo assim, segundo ele, o retorno é insuficiente e o panorama é complicado ainda com a falta de profissionais especializados e a alta carga dos atos judiciais que demandam a saúde. Isso resulta, segundo ele, numa gestão ruim, agravada também pelo orçamento reduzido. No caso de Rondônia, de um orçamento planejado em cerca de R$ 600 milhões, houve redução para R$ 450 milhões, apresentando um déficit atual de R$ 189 milhões. Mesmo assim, há um investimento em torno de 8% da arrecadação do Estado, explicou Moreira.
Para o conselheiro federal Aluísio Miranda, do CRM-RJ, o acesso à saúde é difícil mesmo nas localidades onde existe um maior número de médicos. Mesmo assim, existe desorganização no sistema, ponderou, explicando que é uma das discussões do CFM a instituição da carreira nacional de médico como carreira de Estado. “A Região Amazônica poderia vir a ser o início da implantação desse sistema”, exemplificou.
Hospital Regional de Cacoal e o papel dos municípios
Em relação à implantação do Hospital Regional de Cacoal, Milton Moreira explicou aos conselheiros federais que a unidade se encontra em fase final de implantação, com a aquisição de equipamentos e realização de concurso público. Mas ponderou que a unidade vai melhorar as condições de atendimento à população do centro-sul do Estado, permanecendo a mesma situação na Capital, com hospitais lotados agravados pela ausência de uma Atenção Básica eficiente, exemplificando que o número de agentes comunitários de saúde, que tem um dos custos mais baixos para o setor e importância específica para levar a primeira informação à população, na Capital está em torno de 700 profissionais, quando deveria haver, no mínimo, 1.400. Soma-se aí a falta de um hospital de urgência e emergência municipal, o deslocamento de ambulâncias do interior para o João Paulo II, o aumento de acidentes devido ao aumento da demanda populacional e o transtorno no trânsito, entre outras causas, que agravam o atendimento das duas unidades, HB e João Paulo II, que deveriam cuidar somente dos casos de média e alta complexidades.

AI-Sesau
Mirian Franco