Delatores cumprem pena de ‘furto de galinhas’, diz juiz

O Estado de S.Paulo - Ricardo Galhardo

No âmbito do Ministério Público Federal, o desdobramento concreto da Operação Lava Jato em São Paulo até agora é a Operação Custo Brasil, que transformou em réus 13 pessoas, entre elas o ex-ministro Paulo Bernardo, e gerou outros 15 inquéritos.

Em entrevista ao Estado, o juiz responsável pelo caso, João Batista Gonçalves, titular da 6.ª Vara Criminal Federal, disse que magistrado não deve agir como “xerife” e critica a lei das delações que, segundo ele, premia delatores responsáveis pelo desvio de bilhões com penas compatíveis às de ladrões de galinha.

Por que ainda não há resultados concretos de desdobramentos da Lava Jato em São Paulo?

As investigações pertencem à polícia e ao Ministério Público. Não é correto o entendimento difundido nas redes sociais de que o juiz deve trabalhar como xerife a policiar delitos e delinquentes. Sua função, distante disso, é julgar fatos, apresentados pelo Ministério Público Federal em forma de denúncia, após exercício do direito de defesa pelos acusados. Nesse aspecto, pelo menos na 6.ª Vara Criminal-SP, os trabalhos estão em dia, não me parecendo que a Justiça de São Paulo seja mais lenta do que as de outras circunscrições. O juiz não age de ofício. Atua quando provocado. E nos limites da sua jurisdição.

Qual sua opinião sobre as delações premiadas?

Como juiz, tenho obrigação de cumprir a lei, embora possa dela eventualmente discordar. E as disposições relativas às delações premiadas assim têm sido cumpridas. Entretanto, acredito que a lei de delações premiadas bem que poderia ser revista pelo Congresso, pois os resultados de casos notórios, a meu ver, apresentam-se pouco virtuosos. Criminosos que subtraíram bilhões do patrimônio público estão a cumprir penas que seriam mais apropriadas a delitos de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, furto de galinhas.

Existem formas mais eficazes de investigar crimes financeiros de grande vulto?

No caso de crimes financeiros, que deixa rastros, basta seguir o dinheiro. Com recursos de informática, possibilidade de quebra de sigilos bancários e cooperação internacional, dificilmente as autoridades públicas deixariam de esclarecer crimes reiteradamente noticiados, e de grande repercussão, inclusive internacional.


Sim, Edison Lobão está coberto de razão


Itamar Garcez - Blog Os divergentes

Eis que o senador Edison Lobão, investigado por suspeita de corrupção na Operação Lava-Jato, desafiou esta grei das frases fáceis. “Se alguém acha que a atividade política está tão ruim assim, ingresse na vida pública para tentar melhorá-la”, disse ele aos jornalistas Julia Lindner e Caio Junqueira, d`O Estado de S. Paulo deste sábado, 11.

Os 513 deputados federais e a maior parte dos 81 senadores (suplentes sem votos são excrescência constitucional) não chegaram ao Parlamento a pé. Fizeram campanhas, submeteram-se ao eleitorado e foram eleitos por voto secreto, direto e universal.

O Brasil vivencia uma democracia há mais de 30 anos. A imprensa é livre e o acesso à informação com a internet tornou-se mais abrangente.

Edison Lobão foi eleito duas vezes deputado federal, uma vez governador e cinco vezes senador pelos eleitores do Maranhão, estado que figura invariavelmente entre os mais miseráveis da Nação. Os eleitores daquelas paragens, assim, já tiveram a oportunidade de escrutinar a vida da excelência indigitada.

Diante desta evidência surgem teses da ingenuidade humana, quase inimputabilidade do indivíduo que habita o lúmpen, engendradas pela sinistra acadêmica e encampadas pelos demais matizes ideológicos. “Pobre povo sofrido, permanentemente enganado pelos poderosos”, argumentam.

O debate tem ainda outro viés, mais polêmico. Aquele que sugere que o Parlamento é apenas a expressão do cotidiano cidadão, onde a maioria sempre quer levar vantagem em tudo. Vide a praxe nacional, que é a de furar filas.

Tirante estes vieses psicossociológicos para aliviar ou referendar nossa culpa pelo Parlamento que temos, há dois aspectos inexoráveis a rondar estas lamentações do infortúnio tupiniquim. Primeiro, o Congresso Nacional não vai mudar se o povaréu perseverar em eleger os mesmos maganos.

Segundo, enquanto os que criticam os “não-representantes” não se aventurarem em eleições para exercerem a “boa política” vamos ter apenas o rodízio dos mesmos. Ou ainda, o Congresso Nacional vai continuar nos representando. Por afinidade ou por omissão.

Agora vai!


Carlos Brickmann

Mas, justiça seja feita, mandar cinco ônibus de soldados para o Espírito Santo não foi a única providência do Governo Federal para restabelecer a paz. Houve também a importantíssima e corajosa medida de mudar o nome do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e Segurança Pública. É outra coisa.

Voltando ao passado, imagine Renan Calheiros como "ministro da Justiça e da Defesa Pública"! E fora o temor que o novo nome causará nos policiais amotinados e nos bandidos, haverá outras consequências: trocar toda a papelaria do Ministério, para que as notas fiscais, por exemplo, já saiam com a nova identificação; mandar fazer aquelas belas letras de latão polido que identificam cada Ministério pelo lado de fora; trocar os cartões de visita dos altos escalões da Casa.