Cubana obtém na Justiça liminar para seguir no Mais Médicos


Uma médica cubana participante do programa Mais Médicos, em Campinas (SP), obteve na Justiça a renovação de contrato que havia sido negado pelo governo federal - o atual acordo vence em março. A médica alega que profissionais de outros países tiveram o pedido de renovação atendido, caracterizando tratamento desigual e discriminatório em relação aos médicos de seu país. A decisão de tutela de urgência foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas. A cidade conta atualmente com 89 profissionais do Mais Médicos, sendo 71 cubanos. A médica que obteve a liminar atua no programa Saúde da Família do município. O juiz federal Renato Câmara Nigro concedeu a tutela de urgência por entender que “se não for garantida a sua permanência no Programa - com seu consequente retorno a Cuba – a eficácia jurisdicional restará frustrada mesmo que a ação seja, ao final, julgada procedente". O advogado Rafael Lopes de Carvalho, representante da médica, comemorou a decisão liminar, mas destacou que a profissional ainda busca um tratamento mais igualitário, como o pagamento integral do salário da mesma forma que ocorre com outros estrangeiros participantes do Mais Médicos. Carvalho destaca que o governo brasileiro paga uma bolsa no valor aproximado de R$ 10.500,00, sendo que 5% ficam retidos à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o restante é enviado ao governo de Cuba, retornando R$ 3 mil para o médico. O magistrado não atendeu ao pedido e ressaltou que a contratação de profissionais cubanos para o programa não é feita diretamente pelo governo brasileiro, mas por meio da intermediação da OPAS, conforme disposições legais e respectivos acordos internacionais mantidos pelos dois países com o órgão. "Queremos que ela receba o valor integral, assim como acontece com os outros estrangeiros. Nosso pedido tem como base o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê direito iguais a brasileiros e estrangeiros que habitam nosso país. Queremos fazer valer nossas leis, e não as de Cuba", argumenta.