Viva a jabuticaba! Quem assume a Lava Jato no STF?

Ricardo Boechat - IstoÉ

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal define os termos da substituição de um ministro relator em caso de morte no curso de processo sob sua responsabilidade.

São três as hipóteses ali contempladas, mas duas delas, descritas nos incisos “b” e “c” do Artigo 38, não se aplicam à sucessão de Teori Zavascki à frente da Lava Jato, pois condicionam a escolha a etapas que o processo (ainda na fase de investigações) não alcançou.

Resta, então, o que está exposto no inciso “a”. E ele é claro: “em caso de aposentadoria ou morte, o relator é substituído pelo ministro nomeado para sua vaga”. Ou seja, a bola está com Michel Temer, a quem compete indicar o nome, e com o Senado, responsável por sabatiná-lo e aprová-lo – ou não. Aí é que mora o perigo. De um lado, o presidente da República sempre esteve ombreado a correligionários – alguns deles conselheiros íntimos, outros ainda ministros – que hoje figuram (quando não ele próprio) entre os destaques alcançados pela Força Tarefa de Curitiba. De outro, o Senado – ah, o Senado… – abriga vários suspeitos e denunciados com base na mesma Operação.

Imaginar o relator da Lava Jato sendo escolhido por tal “aliança formal” é o pesadelo com o qual o país conviverá nas próximas semanas, talvez meses (cabe lembrar que Dilma Rousseff demorou quase um ano para substituir Joaquim Barbosa). Mas há esperanças.

Embora o caminho legal seja esse, os magistrados do STF têm margem para “flexibilizar” a regra. Podem lançar mão de interpretação livre, como já o fizeram em outras ocasiões recentes, ajustando sua decisão ao termômetro que mede as expectativas da nação e a temperatura dos humores da população.

Temer e os senadores manteriam a prerrogativa de preencher a vaga aberta pela tragédia de Paraty, pois seria inconstitucional negá-la; mas a Corte se incumbiria de apontar o relator do mais importante processo da História recente do Brasil, poupando -o de riscos notórios. Torçamos todos, portanto, pela jabuticaba.

Supremo põe em risco prestígio adquirido no mensalão


Josias de Souza

Superado o receio de que o novo relator da Lava Jato saia da caneta de Michel Temer, um potencial investigado, o país passa a conviver com o pavor de que o Supremo Tribunal Federal escolha um relator inconfiável. A hipótese de que o substituto de Teori Zavascki seja selecionado por sorteio é horrorizante. A impressão de que nem todos os ministros da Suprema Corte são dignos da função é horripilante.

Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Um visitante estrangeiro estranha que o noticiário fale mais sobre inquéritos, denúncias e ações penais do que sobre futebol. A maioria dos brasileiros entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria entender muito mais.

Entretanto, as transmissões da TV Justiça desenvolveram na plateia habilidades que permitem diferenciar certos magistrados dos magistrados certos. O que tornava Teori especial aos olhos leigos era o estilo de zagueiro de time de várzea, não o notório saber jurídico.

O relator morto da Lava Jato sabia demarcar o seu território na grande área de um processo. Cara amarrada, mirava a canela. Com dois trancos, arrancou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do exercício do mandato. Abriu o caminho para a cassação e a prisão. Com outro tranco, empurrou gente como Lula para dentro do “quadrilhão”, como os investigadores chamam o inquérito-mãe da Lava Jato.

Não são negligenciáveis as chances de o novo relator ser içado na Segunda Turma do Supremo, onde tramitam os processos da Lava Jato. Com a morte de Teori, restaram nesse colegiado: Celso de Mello (preferido da presidente Cármen Lúcia), Gilmar Mendes, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski. Responda rápido: você levaria a mão ao fogo por todos eles?

Em geral, essa gente leiga que conhece o seu valor costuma achar inacreditável que jogadores remunerados pelo teto do serviço público, tratados com todo o pão de ló que o dinheiro público pode pagar, não consigam prevalecer sobre o time dos corruptos de goleada.

O pedaço mais esclarecido da arquibancada raciocina assim: eu, com o mesmo salário e igual tratamento, ficaria envergonhado se não pintasse duas ou três capelas sistinas por mês.

Quer dizer: ou o Supremo acomoda na relatoria da Lava Jato um ministro com a disposição de um zagueiro e o talento de um Michelangelo ou vai jogar no ralo todo o prestígio que amealhou no julgamento do mensalão.

Lava Jato: o que vem por aí


Para 2017, fontes ligadas à Operação Lava-Jato avaliam que o alvo deve ser, principalmente, o PMDB, partido do presidente Michel Temer. São dois os motivos, disseram elas ao Correio Braziliense/Diario nos últimos dias. O primeiro é que a delação da Odebrecht deve trazer à tona operadores que informarão o caminho do dinheiro a pessoas ligadas à sigla, sobre as quais havia informações preliminares, mas não como eram feitos os repasses de propina.

O segundo é que os documentos e informantes sobre o PT já são abundantes e não necessitariam de novos dados, embora os executivos da Odebrecht, como Marcelo Bahia, possam confirmar o que já havia em relação a figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, quem sabe, trazer informações adicionais.

A delação da Odebrecht deve incrementar a própria dinâmica da Lava-Jato de se espalhar pelos estados. Se em 2016 a operação fincou mais raízes fora do Paraná, principalmente no Rio, a tendência é que isso aumente. Bahia e São Paulo, palcos de grandes obras estaduais, e cidades-sede de estádios da Copa do Mundo devem fazer parte do calendário do roteiro da Lava-Jato: operação com buscas e prisões, indiciamentos, denúncia, início de processo penal e sentença. (Da redação com Correio Braziliense e agências)