Teori toma primeiras ações sobre delações da Odebrecht
Postado por Magno Martins

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Políticos voltam a articular anistia do Caixa 2
Postado por Magno Martins

Helena Chagas – Blog Os divergentes

A agenda explícita das articulações dos políticos neste recesso é a eleição para os comandos da Câmara e do Senado, logo no início de fevereiro. Mas a pauta principal, aquela que importa de verdade para os caciques dos principais partidos, continua sendo a saída para a maioria deles das malhas da Lava Jato. Acima de tudo, é isso que importa, no momento, para o PMDB, o PSDB, o PT, o Planalto, o Congresso, enfim, para a maioria do establishment político. As conversas estão evoluindo e passam pelas eleições na Câmara e no Senado, hoje na ponta desse iceberg

Na essência, as soluções discutidas continuam as mesmas: uma ação ou legislação que delimite e separe os crimes de caixa 2 e de corrupção, permitindo que boa parte dos políticos mencionados na delação da Odebrecht se safe da cadeia e de processos mais duros, sob o argumento de ter recebido recursos eleitorais, sem ter dado nada em troca. Para alguns, essa explicação pode ser difícil, mas a maioria vai tomar esse caminho até prova em contrário.

Por isso, estão articulando uma mudança na lei partidária – quem sabe via reforma política – que deixe clara a tipificação desse crime, ou em sua interpretação, sob a forma de uma decisão de algum tribunal nesse sentido – no caso, o STF ou o TSE, onde o Planalto e os maiores partidos têm um bom aliado e articulador na figura do ministro Gilmar Mendes.

Toda essa articulação vem correndo junto com as conversas do deputado Rodrigo Maia e de outros candidatos ao comando das duas Casas do Congresso. O acordo político que for forjado em torno da eleição, com o apoio do Planalto, vai incluir a anistia, ou qualquer outro nome que se dê, ao pessoal do caixa 2 da Lava Jato. Na verdade, a rigor, o Caixa 2 é a anistia, ou pelo menos o que livrará os acusados de punições maiores. Se se consolidar como artífice dessa solução, Maia terá a presidência da Câmara e o controle da Casa no papo.

Junto com a conversa sobre o caixa 2, vem também um acordo para que seja aprovado o projeto coibindo de forma mais dura o abuso de autoridade de juízes e procuradores. Ele têm o apoio da maioria dos deputados e senadores, mas poderá funcionar, junto a esse público, como o bode na sala. Ou seja, aquele item que poderá ser retirado da pauta se eles não fizerem gritaria contra a anistia – ou seja lá o que – do caixa 2.