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Justiça : QUEM MANDA?
Enviado por alexandre em 01/01/2017 13:49:28


Fim de ano turbulento marcado por crises entre poderes

Jorge Bastos Moreno - O Globo

LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO - Uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário tomou conta do noticiário no último mês do ano, depois que o Senado ignorou liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 5 que Renan deveria deixar a cadeira porque havia se tornado réu por peculato, atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. No dia seguinte, a Mesa do Senado decidiu ignorar a decisão até o Plenário do STF deliberar sobre o tema.

A resposta da maioria da corte foi favorável ao senador: o Supremo entendeu que Renan poderá continuar no cargo, embora seja considerado inapto para assumir a Presidência da República numa eventual necessidade de substituir Michel Temer (PMDB). Os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos imediatamente. Venceu o voto do decano da corte, Celso de Mello.

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